A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), cobrou do prefeito Abilio Brunini (PL) o envio de uma nova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo ela, a tramitação do orçamento de 2027, estimado em R$ 5,739 bilhões, está suspensa e só poderá ser retomada após a aprovação da LDO.
A primeira proposta da Prefeitura recebeu pareceres e foi aprovada em primeiro turno, mas acabou rejeitada na segunda votação. Desde então, a Câmara aguarda um novo texto. Paula afirmou que o Executivo já foi comunicado oficialmente sobre a suspensão da tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Estamos aguardando que o prefeito envie uma segunda LDO, porque é necessário para que a própria LOA tramite dentro da Casa”, afirmou.
Com a proximidade do fim do ano legislativo, Paula chamou a atenção para as etapas que ainda precisam ser cumpridas. Assim que o novo projeto chegar, os vereadores terão 20 dias para apresentar emendas. A Câmara também prevê duas audiências públicas antes da votação.
Negociação sobre emendas
Paula confirmou que representantes da Prefeitura e vereadores se reuniram na Câmara para discutir as emendas à LDO. A presidente disse que não participou do encontro e que, pelas informações que recebeu, a reunião terminou sem consenso.
“Temos uma responsabilidade social, queremos que as políticas públicas aconteçam, mas também temos que ter responsabilidade fiscal, pensar em orçamento e despesas e naquilo que o município tem condições de viabilizar”, declarou.
A vereadora citou a redução do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que, segundo ela, diminuiu os repasses à capital neste ano. Paula também ressaltou que cabe à presidência da Câmara pautar a votação, mas que a aprovação da proposta depende do plenário.
