A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) multou a Engedal Construtora de Obras Ltda. em R$ 475.896,25 e rescindiu unilateralmente o contrato para construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Marapé, na MT-010, em Lucas do Rio Verde. A decisão, assinada em 29 de outubro e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (3), aponta atrasos reiterados e paralisação injustificada da obra.
Segundo o extrato, a empresa desmobilizou o canteiro de obras sem autorização prévia da administração pública. O secretário Marcelo de Oliveira e Silva acolheu o relatório de descumprimento contratual e determinou as penalidades.
A ponte prevista no contrato tem 77 metros de extensão e 8,80 metros de largura, no trecho entre os entroncamentos com as rodovias MT-160 e MT-488. O valor atualizado do contrato é de R$ 4.758.962,58.
A multa corresponde a 10% desse montante. A decisão também estabelece a conversão da multa por atraso em compensatória, conforme previsto no contrato e na Lei de Licitações.
Além da multa e da rescisão, a Sinfra determinou a instauração de uma comissão processante para apurar a eventual aplicação de impedimento de licitar e contratar com a administração pública. Essa penalidade ainda será analisada em procedimento próprio.
O extrato não informa o percentual executado da ponte nem apresenta um novo prazo para conclusão da obra.
