O deputado estadual Valdir Barranco (PT) protocolou, nesta terça-feira (3), representações junto ao governo federal solicitando uma investigação sobre possíveis estratégias de publicidade indireta de casas de apostas no futebol brasileiro. A denúncia envolve Palmeiras, Vasco, Fluminense e São Paulo, que passaram a exibir marcas de plataformas esportivas associadas a empresas do setor.
O parlamentar questiona se as mudanças representam atividades comerciais legítimas ou tentativas de contornar as restrições da Medida Provisória nº 1.394/2026, que, segundo a representação, proibiu a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.
Entre os casos citados estão a substituição da Sportingbet pela Sporting Blog, no Palmeiras, e a utilização da Sporting Bot, vinculada à mesma empresa, pelo Vasco. Já Fluminense e São Paulo passaram a exibir a Superscore, associada ao grupo da Superbet.
“Não podemos aceitar que a lei seja tratada como uma brincadeira. Proibiu a publicidade das bets, mas agora aparecem outros nomes, outras marcas, outras fachadas comerciais, ocupando exatamente o mesmo espaço nos uniformes”, criticou Barranco.
Investigação federal e debate no STF
As representações foram encaminhadas à Casa Civil, ao Ministério da Justiça, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e a órgãos do Ministério do Esporte.
Barranco solicita a análise de vínculos societários, contratos comerciais, campanhas cruzadas e possíveis mecanismos de divulgação indireta, além de esclarecimentos dos clubes e patrocinadores. Caso sejam identificadas irregularidades, pede a adoção de medidas administrativas.
A iniciativa ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública, convocada pelo ministro Luiz Fux, para discutir os efeitos da MP nº 1.394/2026. O debate integra a ADI 8027, que questiona as restrições às apostas.
Paralelamente, um abaixo-assinado contrário à retomada das bets teria alcançado 1,2 milhão de assinaturas em menos de 24 horas, conforme as informações apresentadas pelo parlamentar.
Impactos sociais das apostas
Barranco também destacou os efeitos da ludopatia, do endividamento familiar e dos problemas de saúde mental associados às apostas, defendendo maior proteção aos consumidores, especialmente crianças e adolescentes.
“A camisa de um clube não pode servir de atalho para burlar a lei”, afirmou o deputado, ressaltando que os interesses financeiros dos patrocinadores não podem se sobrepor à saúde pública.
O parlamentar esclareceu que as denúncias não representam comprovação de irregularidades. O objetivo é que os órgãos competentes investiguem os contratos e determinem se as novas marcas constituem publicidade legítima ou uma tentativa de manter a divulgação indireta das casas de apostas.
