terça-feira, 3 novembro, 2026

Expediente

Muvuca Popular

OPERAÇÃO TOMADA DE CONTAS

PF relaciona Porsche e BMW de R$ 1,27 milhão a Alisson e STJ restringe negócios patrimoniais

Patrícia Neves

Foto: TCE

Um Porsche e uma BMW associados ao conselheiro afastado Alisson Carvalho de Alencar aparecem na análise patrimonial da Polícia Federal com valor conjunto de R$ 1.277.879. O levantamento integra a investigação da Operação Tomada de Contas, que levou à imposição de restrições patrimoniais e ao afastamento do integrante do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

A tabela reproduzida no processo identifica um Porsche Cayenne, ano de fabricação/modelo 2024/2025, com referência de compra em março de 2026 e valor de R$ 822.618 pela tabela Fipe. O segundo veículo é uma BMW X2 M35i, fabricação/modelo 2025/2025, com referência de compra em junho de 2025 e avaliação de R$ 454.961.

Os valores são referências da Fipe registradas pela investigação, não necessariamente os preços efetivamente pagos pelos automóveis.

A PF relaciona a aquisição dos veículos ao período de interesse da apuração. O processo também menciona a ACA Holding Patrimonial Ltda., que reúne Alisson, sua mãe, Gladys Carvalho de Araújo Alencar, e seu irmão já falecido, Filipe Carvalho de Alencar.

No relatório da Polícia Federal, a empresa é descrita com capital de R$ 3.479.501. Esse montante corresponde ao capital social informado, e não a um valor que possa ser automaticamente tratado como desviado ou somado aos pagamentos investigados.

Ao fundamentar as cautelares, o ministro Og Fernandes afirmou que os elementos apresentados pelo Ministério Público Federal indicam que parte dos recursos sob investigação pode ter sido direcionada à constituição, manutenção ou ampliação de estruturas societárias e patrimoniais utilizadas para ocultar ou dissimular ativos.

Com esse fundamento, o STJ proibiu Alisson de praticar atos societários e de adquirir ou alienar bens de valor superior a R$ 50 mil. A restrição também foi imposta a Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Olavo Lage Filho.

Na fundamentação, o ministro menciona a constituição de pessoas jurídicas, alterações societárias, integralização de capital e alienação de bens de elevado valor sem autorização judicial como operações que precisam ser restringidas para evitar a dispersão patrimonial.

A medida está relacionada à hipótese de lavagem de dinheiro. A existência da holding ou a propriedade dos veículos, isoladamente, não comprova esse crime. A investigação busca esclarecer a origem dos recursos e a eventual utilização do patrimônio para ocultar valores.

Alisson também teve suspenso o exercício das funções no TCE. A decisão impede acesso às dependências e aos sistemas institucionais, participação presencial ou remota em sessões, deliberações, eleições e atos administrativos, além da utilização de bens e serviços do órgão.

Ele foi proibido de deixar o país e recebeu determinação para entregar o passaporte. Também não pode manter contato com os demais investigados alcançados pelas cautelares nem com membros ou servidores do TCE. A exceção para familiares não permite conversas sobre o Tribunal ou os fatos investigados. O descumprimento pode resultar em prisão preventiva.

A trajetória de Alisson até o cargo também é contextualizada pela PF. O relatório menciona a Emenda Constitucional estadual nº 105/2022, que estabeleceu prioridade aos procuradores de Contas na alternância de determinadas indicações para o Tribunal, e a sequência de atos que culminou em sua nomeação.

Conforme noticiado pelo Muvuca Popular em dezembro de 2025, a definição da lista tríplice, a escolha pelo governador em exercício, a sabatina na Assembleia Legislativa e a posse ocorreram em menos de sete horas, no dia 23. Alisson ocupou a vaga aberta pela aposentadoria de Valter Albano, formalizada no dia anterior. Muvuca Popular

A PF descreve a rapidez como indicativo de articulação institucional. O trecho, entretanto, não demonstra, por si só, compra da vaga nem autoriza afirmar que Alisson tenha pago para assumir o cargo.

O processo também cita dois servidores com vínculos com sua estrutura funcional ou familiar. Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, consultor técnico-jurídico que atuava no gabinete de Valter Albano e passou a integrar o de Alisson, aparece com R$ 2.323.636,88 em pagamentos analisados em 2025.

Já Carlos Felipe Oliveira de Almeida, assistente técnico-financeiro da área de orçamento, finanças e contabilidade, é identificado como parente da esposa do conselheiro. O levantamento registra R$ 673.594,17 em 35 lançamentos.

Os recebimentos desses servidores são individualizados no processo. Os trechos examinados não permitem atribuir automaticamente a Alisson a autorização das ordens ou o recebimento dos valores destinados a eles.

Ao assumir a cadeira, Alisson defendeu diálogo e cooperação com os gestores públicos, conforme a cobertura do Muvuca Popular. Agora, o MPF sustenta que o afastamento é necessário porque ele passou a integrar o colegiado responsável por julgar as contas do órgão que realizou os pagamentos investigados.

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