O governador Otaviano Pivetta determinou a exoneração de 16 servidores públicos de Mato Grosso após a conclusão de processos administrativos disciplinares. Entre as medidas, também ordenou que a Secretaria de Justiça investigue possíveis pagamentos indevidos a uma médica vinculada ao sistema penitenciário e apure se há valores a serem devolvidos aos cofres públicos. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3), com despachos assinados em 29 de outubro e fundamentados em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A lista de demissões inclui seis policiais penais, cinco profissionais da Educação, dois médicos, um analista do sistema socioeducativo, um técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e um fiscal do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem).
Entre as irregularidades apontadas nos processos estão abandono de cargo e inassiduidade habitual, caracterizada pela ausência frequente e injustificada ao trabalho. Os motivos, porém, variam de acordo com cada procedimento. Em parte dos casos, as publicações apresentam apenas os dispositivos legais infringidos, sem especificar as condutas atribuídas aos servidores.
Um dos casos que chama a atenção envolve a médica Maria Cristina Coelho, que atuava no sistema penitenciário. Além de determinar sua demissão, Pivetta ordenou que a Secretaria de Justiça abra um procedimento específico para verificar possíveis pagamentos recebidos sem a prestação dos serviços correspondentes.
O despacho estabelece que, caso sejam identificados valores pagos irregularmente, a administração deverá adotar as medidas necessárias para a cobrança. A apuração deverá garantir à ex-servidora o direito ao contraditório e à ampla defesa.
