O Senado aprovou nesta terça-feira (3), em Brasília, o texto-base da PEC da Segurança Pública em primeiro turno, por 73 votos a favor e nenhum contra. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário do Senado, na qual são necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
A PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e prevê maior integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate ao crime organizado. O texto também prevê regras penais mais rigorosas para integrantes de facções e milícias e destina à segurança pública 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal.
A redução da maioridade penal ficou fora do texto-base. Antes da votação da PEC, os senadores decidiram, por 38 votos a 36, que o tema será discutido em propostas separadas.
O próximo passo é o segundo turno no próprio Senado. A Câmara dos Deputados já aprovou a PEC em dois turnos em março. Se o Senado concluir a votação sem mudanças de mérito em relação ao texto aprovado pelos deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso. Se houver mudanças de mérito, o texto volta à Câmara para nova análise. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC dispensa sanção presidencial.
