O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (12), o pedido de liberdade apresentado pela defesa do presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, preso preventivamente desde 29 de outubro, durante a Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal. A decisão foi proferida pelo ministro Dias Toffoli, que manteve a prisão do conselheiro, investigado por suposto envolvimento em um esquema milionário de desvio de recursos públicos dentro da Corte de Contas.
O pedido de liberdade foi apresentado ao STF após o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizar a prisão preventiva de Sérgio Ricardo e de outros cinco investigados.
“(…)Ante o exposto, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao presente habeas corpus, ficando, por consequência, prejudicado o pedido liminar.”, diz trecho da decisão.
No habeas corpus, os advogados de Sérgio Ricardo alegaram que a prisão preventiva foi decretada sem fundamentação concreta, individualizada e contemporânea.
A defesa sustentou que os riscos apontados pela investigação estariam relacionados ao exercício da Presidência do TCE-MT e poderiam ser afastados por medidas cautelares menos gravosas.
Antes da análise do pedido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a soltura do conselheiro. Em parecer assinado em 6 de novembro pelo subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina, o órgão apontou riscos de continuidade das práticas investigadas, ocultação de patrimônio e interferência na produção de provas.
Para a PGR, Sérgio Ricardo ocuparia posição de liderança na suposta organização criminosa, utilizando a influência exercida sobre a estrutura administrativa do tribunal para direcionar contratos e autorizar pagamentos sem a transparência exigida.
A Procuradoria também considerou insuficientes medidas alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento do cargo e a proibição de acesso às dependências do TCE-MT. Segundo o parecer, essas restrições não impediriam a eventual movimentação de recursos mantidos fora do sistema bancário nem a articulação entre os investigados.
Outro ponto destacado pela PGR foi a movimentação financeira atribuída ao conselheiro. Dados obtidos por meio de quebra de sigilo bancário indicaram que Sérgio Ricardo recebeu R$ 15.442.211,65 do TCE-MT entre janeiro e outubro de 2025, distribuídos em 101 lançamentos. Desse montante, R$ 4.351.698,34 teriam sido registrados como pagamentos a fornecedores, enquanto o Portal da Transparência apontava R$ 288.501,05 em pagamentos ao conselheiro no mesmo período.
No parecer, a Procuradoria pediu que o habeas corpus não fosse conhecido pelo Supremo e que a prisão preventiva permanecesse em vigor.
Esquema milionário
Deflagrada em 29 de outubro, a Operação Tomada de Contas investiga suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e irregularidades em contratos administrativos do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Conforme as investigações, o suposto esquema envolvia a suspensão de contratos sob a justificativa de dificuldades orçamentárias, enquanto determinadas empresas continuavam recebendo pagamentos. Parte dos valores teria sido devolvida aos investigados e posteriormente movimentada em dinheiro vivo.
A Polícia Federal cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, mobilizando mais de 180 agentes.
Além de Sérgio Ricardo, foram presos Roseli Loss, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke e Adriangelo Barros Antunes, apontados como integrantes da estrutura investigada.
Durante a operação, os policiais apreenderam aproximadamente R$ 4,36 milhões em espécie, além de moedas estrangeiras, 31 veículos, 167 relógios, 16 armas de fogo e milhares de munições.
O afastamento de Sérgio Ricardo da presidência do TCE-MT levou o conselheiro Waldir Teis a assumir o comando da instituição. Após a mudança, 16 servidores foram exonerados.
As investigações continuam sob responsabilidade da Polícia Federal, e os fatos apurados ainda dependem de conclusão judicial.
