A proposta foi anunciada por Pivetta em outubro. Na ocasião, o governador criticou a estadualização de estradas municipais ao longo dos anos, afirmando que deputados estaduais teriam promovido essas mudanças para agradar suas bases eleitorais, mesmo sem que o Estado assumisse efetivamente a manutenção dos trechos.
Ao comentar o assunto, Júlio Campos alertou que os municípios já enfrentam dificuldades financeiras para cumprir suas obrigações, especialmente nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico.
“Os municípios brasileiros não têm condição de cumprir todas as atividades que o governo federal repassa e que agora o governo estadual também quer repassar. Só pode fazer esse tipo de atividade se der convênios e recursos financeiros”, afirmou, nesta quarta-feira (11).
Segundo o deputado, a concentração da arrecadação tributária nas mãos dos governos federal e estadual dificulta a capacidade de investimento das prefeituras. Ele argumentou que os municípios dependem de transferências obrigatórias e emendas parlamentares para executar obras e manter serviços essenciais.
Questionado se a devolução das estradas dependeria de autorização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Júlio Campos afirmou que a proposta obrigatoriamente terá de passar pelo Parlamento estadual, uma vez que os trechos foram oficialmente classificados como rodovias estaduais.
“É obrigatório passar, porque essas estradas já foram decretadas pela Assembleia como estaduais. Então, para retornar essas estradas vicinais, que hoje são tidas como estaduais, para o município, teria que ter um ajuste econômico e financeiro”, explicou.
O parlamentar também destacou a arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e defendeu que parte dos recursos seja destinada às prefeituras caso elas assumam a responsabilidade pela manutenção das estradas.
Júlio Campos ressaltou ainda que a realidade financeira dos municípios mato-grossenses é desigual, o que exige atenção especial às cidades menores.
“Hoje a arrecadação do Fethab, a arrecadação do Estado, é muito grande e, em compensação, os municípios têm pouca receita, principalmente os municípios menores, que são mais pobres. Você não pode comparar uma prefeitura de Rondonópolis, de Cuiabá, de Várzea Grande, de Sinop, com a arrecadação do município de Reserva do Cabaçal”, concluiu.
A proposta de Pivetta prevê a transferência de aproximadamente 12 mil quilômetros de estradas aos municípios, acompanhada de parte dos recursos estaduais destinados à manutenção rodoviária. A medida ainda depende de definição dos critérios de repasse e dos procedimentos necessários para sua implementação.
