A Aliança Nacional LGBTI+ repudiou a aprovação, em primeira votação no último dia 4, de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que pretende proibir a participação de crianças menores de 12 anos em Paradas do Orgulho LGBTQIA+ e eventos semelhantes. Para a entidade, a proposta é discriminatória, desproporcional e utiliza o argumento da proteção à infância para restringir direitos fundamentais. O projeto é de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo).
Em nota pública divulgada nesta quarta-feira (11), a organização nacional criticou o Projeto de Lei nº 2.274/2026, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), e defendeu a liberdade de manifestação e o direito à participação das famílias em eventos da comunidade LGBTQIA+.
“A proposta é discriminatória e desproporcional, pois utiliza o argumento da proteção da infância para restringir direitos fundamentais, como a liberdade de manifestação, a convivência familiar e a participação social da comunidade LGBTQIA+”, diz trecho da nota.
A entidade também argumentou que a Parada do Orgulho LGBTQIA+ é um espaço de cidadania, resistência, diversidade e participação popular, que reúne pessoas da comunidade, famílias, crianças, adolescentes e aliados.
No documento, a Aliança Nacional LGBTI+ destacou que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram direitos à liberdade, à convivência comunitária, à cultura e à participação social. Para a organização, a proteção integral da infância não pode ser utilizada como justificativa para promover exclusão.
“Nossas famílias têm lugar na Parada. Nossas crianças têm direito à convivência comunitária. Nossa existência não pode ser invisibilizada!”, afirmou a entidade.
