terça-feira, 17 novembro, 2026

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REFORMA TRIBUTÁRIA

Contas de água e esgoto terão nova tabela de tarifas em Cuiabá a partir de janeiro

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As tarifas de água e esgoto cobradas pela concessionária Águas Cuiabá passarão por mudanças a partir de 1º de janeiro de 2027. A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula) autorizou, em caráter provisório, a exclusão de 8,21% dos valores atualmente praticados, referentes aos tributos PIS/Pasep e Cofins. A medida foi aprovada na sexta-feira (13) e publicada na Gazeta Municipal de segunda-feira (16).

Com a alteração, o valor do metro cúbico de água para consumidores residenciais na faixa de até 10 m³ passará de R$ 5,73 para R$ 5,26. Já para as famílias enquadradas na tarifa social, o preço será reduzido de R$ 2,87 para R$ 2,63 por metro cúbico.

A nova tabela preserva a cobrança mínima equivalente ao consumo mensal de 10 m³. O serviço de esgotamento sanitário continuará sendo calculado em 90% do valor da tarifa de água. A revisão também contempla cobranças por serviços adicionais, como a instalação de novas ligações.

Apesar da redução prevista na tabela, a mudança não significa que os consumidores terão uma diminuição de 8,21% no valor final da fatura. Isso porque a atualização faz parte da transição para o novo sistema tributário brasileiro, que substituirá PIS/Pasep e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Os novos impostos deverão ser apresentados separadamente nas contas. Para 2027, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS, percentual que ainda depende de definição pelo Senado Federal. Dessa forma, o impacto efetivo da mudança sobre o orçamento dos consumidores ainda não está estabelecido.

Divergência nos cálculos

A definição do percentual de 8,21% considerou uma proposta apresentada pela própria Águas Cuiabá. Durante a análise, a equipe técnica da agência reguladora havia recomendado a exclusão de 9,25%.

Relator do processo, o diretor regulador de Saneamento, Hemerson Leite de Souza, entendeu que o índice sugerido pela concessionária correspondia à participação dos tributos já incorporados às tarifas municipais.

A aprovação, entretanto, não representa a validação dos cálculos e das projeções financeiras apresentados pela empresa. A Cuiabá Regula estabeleceu que possíveis diferenças deverão ser avaliadas posteriormente, em procedimento específico.

Orientações aos consumidores

A concessionária terá até 2 de dezembro para disponibilizar os novos valores em seu site, nas unidades de atendimento presencial e nos demais canais de comunicação com os usuários.

A agência também determinou que a Águas Cuiabá encaminhe informações explicativas junto às faturas, detalhando as alterações tributárias. A orientação deverá acompanhar as contas desde o primeiro ciclo de faturamento após a notificação da empresa até, pelo menos, março de 2027.

Os valores aprovados ainda passarão por conferência técnica e poderão sofrer ajustes antes da aplicação definitiva.

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