quarta-feira, 18 novembro, 2026

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DISPUTA JUDICIAL

Energisa contesta cobrança de R$ 20 milhões feita pela Prefeitura de Cuiabá e aciona Justiça por falta de pagamento

A Energisa Mato Grosso contestou as cobranças apresentadas pela Prefeitura de Cuiabá, que afirma ter mais de R$ 20 milhões a receber da concessionária por supostas irregularidades no faturamento da iluminação pública. Em resposta aos questionamentos, a distribuidora informou que a divergência está sendo discutida nas esferas administrativa e judicial e anunciou que ingressou com uma ação na Justiça para cobrar valores que considera devidos pelo município.

A manifestação ocorre após o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton, afirmar, nesta terça-feira (17), que a concessionária teria desconsiderado a economia obtida com a substituição de luminárias antigas por equipamentos mais eficientes. Segundo ele, a prefeitura está auditando as faturas de energia e não reconhece parte dos valores cobrados.

Wellaton explicou que o município recebeu luminárias por meio de um convênio com o Governo de Mato Grosso, pelo programa MT Iluminado, que envolveu investimentos superiores a R$ 30 milhões, sem custos para a administração municipal. De acordo com o diretor, os novos equipamentos proporcionaram uma economia de aproximadamente 60% no consumo de energia da iluminação pública.

Apesar da redução apontada pela Limpurb, a Energisa teria continuado cobrando faturas sem considerar integralmente a economia gerada pelas novas lâmpadas. A prefeitura sustenta que a diferença acumulada ultrapassa R$ 20 milhões e questiona os critérios utilizados pela distribuidora.

Em nota encaminhada à imprensa, a Energisa informou que discorda dos valores apresentados pelo município, assim como dos critérios e fundamentos utilizados para justificar a cobrança.

“A Energisa Mato Grosso esclarece que o tema está em discussão nas esferas administrativa e judicial, contestando os valores apresentados assim como os critérios e fundamentos para sua aplicação”, declarou a concessionária.

Recontagem da iluminação pública

Sobre a revisão do parque de iluminação pública, a distribuidora afirmou que os questionamentos da prefeitura já foram respondidos formalmente em duas ocasiões.

A primeira manifestação ocorreu em 22 de setembro de 2026, por meio de resposta ao ofício nº 361/2026/DG/LIMPURB. Os esclarecimentos foram reiterados em um novo comunicado enviado em 29 de outubro.

A Energisa também defendeu a regularidade do procedimento de recontagem dos pontos de iluminação pública e afirmou que a prefeitura participou efetivamente do processo.

“O procedimento de recontagem da iluminação pública ocorreu conforme determina a regulamentação do setor elétrico, com a participação efetiva da prefeitura”, informou.

Ação judicial e recursos da iluminação pública

Além de contestar os valores cobrados pela administração municipal, a Energisa informou que ajuizou uma ação judicial em razão da inadimplência referente ao consumo de energia do parque de iluminação pública.

Segundo a concessionária, a medida busca garantir o recebimento dos valores que considera devidos pela prefeitura.

A empresa também esclareceu que atua exclusivamente como agente arrecadador da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), cobrada dos consumidores por meio da conta de energia elétrica.

De acordo com a distribuidora, os recursos arrecadados são integralmente repassados ao município e devem ser destinados, conforme a legislação, ao pagamento do consumo de energia da iluminação pública e à manutenção do sistema.

Diante da disputa, a Energisa anunciou que fará o depósito judicial de toda a arrecadação da Cosip referente a Cuiabá.

Com isso, a divergência envolve duas cobranças distintas: de um lado, a prefeitura questiona os valores faturados pela concessionária e reivindica mais de R$ 20 milhões; de outro, a Energisa contesta os cálculos municipais e recorre à Justiça para receber faturas que afirma não terem sido pagas.

Até o momento, não foram informados pela concessionária o valor total da inadimplência alegada nem o montante mensal da Cosip que será depositado judicialmente. A definição sobre os valores efetivamente devidos dependerá do andamento das discussões administrativas e judiciais.

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