José Medeiros diz que PL da dosimetria é avanço, mas “não atende a direita”

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) afirmou que, embora o chamado PL da dosimetria represente um avanço no debate jurídico, a proposta não atende às expectativas da direita. Segundo ele, a medida é insuficiente para corrigir o que o grupo político considera excessos cometidos em processos judiciais ligados aos atos investigados após as eleições de 2022.

Em declarações contundentes, Medeiros disse que a revisão das penas não resolve o problema central. Para o parlamentar, o caminho defendido pelo campo conservador vai além da redução de punições. Ele sustenta que não houve crime que justificasse as condenações e, por isso, o correto seria o encerramento definitivo dos processos. “A dosimetria não nos atende. O que a gente quer é a extinção daquele processo”, afirmou.

O deputado também rejeitou a tese de anistia, argumento que vem sendo debatido no Congresso. Na avaliação dele, anistiar pressupõe a existência de crime, o que, segundo sua leitura, não ocorreu. Medeiros reforçou que nem mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro teria cometido ilícitos nos episódios investigados.

O discurso do parlamentar vai além da crítica ao projeto em tramitação. Medeiros afirmou que, ao final de todo o processo, o grupo político pretende buscar reparação e responsabilizar agentes públicos que, na visão dele, extrapolaram suas funções. “Ainda vamos pedir reparação e colocar muita gente na cadeia”, declarou, elevando o tom contra o sistema judicial.

O que é o PL da dosimetria

O Projeto de Lei da Dosimetria propõe mudanças nos critérios utilizados pelo Judiciário para a fixação de penas, especialmente em casos relacionados aos atos antidemocráticos. A ideia central é padronizar e reduzir punições consideradas desproporcionais, criando parâmetros mais objetivos para a aplicação das sentenças.

A proposta ganhou apoio de parlamentares que veem excessos nas condenações, mas enfrenta resistência de setores que defendem a manutenção das penas como forma de coibir novos ataques às instituições. Para a ala mais ideológica da direita, como expressou José Medeiros, o projeto representa apenas um passo intermediário e não resolve o que consideram uma injustiça de origem.

O tema segue no centro do embate político no Congresso e promete continuar alimentando a polarização entre governo, oposição e o Judiciário.