“Estranha e eleitoreira”: Mendes ataca CPI da Saúde e diz que não há fato novo a investigar

O governador Mauro Mendes (União) viu com estranheza a abertura de uma CPI da Saúde na Assembleia Legislativa, e acredita que há motivação eleitoral por trás dessa investigação que tem como base a Operação Espelho, deflagrada no ano de 2023. O chefe do poder Exectivo questionou a legitimidade do requerimento que deu origem ao processo, e ainda frisou que não há fato novo a ser apurado.

“Me pareceu muito estranho essa atitude feita nesse momento”, disparou.

A CPI foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e terá prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos. O pedido cita desdobramentos da Operação Espelho, da Polícia Civil, além de decisões judiciais e do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas a contratos milionários firmados durante a pandemia.

Mendes reconheceu que o Legislativo Mato-grossense tem prerrogativa constitucional para instaurar comissões parlamentares de inquérito, mas questionou a base jurídica do pedido.

“Olha, primeiro, obviamente a Assembleia Legislativa, ela tem o dever de fazer, agir dentro da legalidade e está lá, né, as comissões parlamentares de inquérito. Entretanto, esse fato é muito curioso. Ele se reporta a um fato lá de 2023, assinaturas coletadas em 2023”, afirmou.

O governador ressaltou que os episódios mencionados já foram investigados pelos órgãos competentes e pessoas já estão respondendo na Justiça. “Eu fiquei sabendo que tem alguns deputados que já entraram com o expediente na Assembleia Legislativa pedindo a exclusão porque não existe contemporaneidade neste pedido e fatos que já foram investigados pelo Ministério Público, pela polícia, que já foram concluídos e os responsáveis já foram denunciados. Não tem nenhum fato novo”, declarou.

A contemporaneidade é um dos requisitos tradicionalmente debatidos para a abertura de CPI, especialmente quando os fatos já foram objeto de apuração judicial.

Crítica ao “barulho eleitoral”

Sem citar nomes, o governador elevou o tom ao sugerir que a CPI pode estar sendo utilizada como instrumento político. “É natural que em ano eleitoral surjam muitas questões, né? Com vários objetivos.”

Ele também criticou o que chamou de confusão entre o exercício do mandato e interesses eleitorais.

“Tem deputados que estão num partido que pode estar aliado com o Partido B, com o Partido C. E o que eu acho lamentável é que haja uma confusão desses papéis. Todo mundo tem o direito de ser candidato, mas todos nós temos o dever de ser leal com o exercício do cargo que nós temos, agindo corretamente e não criando barulhos ou ruídos desnecessários, qual seja por qualquer pretexto ou objetivo que for.”

O que está em jogo

O requerimento que deu origem à CPI sustenta que há indícios de sobrepreço e pagamentos irregulares em contratos da SES, inclusive com bloqueio de cerca de R$ 35 milhões em bens de investigados e decisões judiciais suspendendo contratos ligados ao fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs).

Wilson Santos defende que, mesmo havendo investigações policiais e judiciais, cabe ao Legislativo aprofundar a fiscalização e dar uma resposta institucional à sociedade.

Já Mauro Mendes sustenta que o debate é legítimo, mas critica o timing e a ausência de fatos novos. “Mas não tem problema, nós vamos fazer o debate legislativo lá sobre isso”, concluiu.