STJ mantém condenação e Carlinhos Maia terá que pagar R$ 200 mil a morador de MT por exposição vexatória

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou de forma definitiva a condenação do influenciador digital Carlinhos Maia ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais a Luiz Antônio dos Santos, de 31 anos, morador de Mato Grosso. A decisão se tornou final no dia 20 de fevereiro de 2026 e não cabe mais recurso.

O caso ganhou repercussão nacional depois que o influenciador publicou nas redes sociais conteúdo envolvendo uma má-formação óssea de Luiz Antônio, expondo-o de maneira considerada constrangedora para milhões de seguidores.

A Justiça de Mato Grosso entendeu que houve uso da imagem sem autorização e de forma depreciativa, fixando a indenização em R$ 200 mil, além do pagamento de honorários advocatícios.

Para os magistrados, a publicação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e atingiu diretamente a honra, a dignidade e a imagem da vítima.

A defesa de Carlinhos Maia tentou reverter a condenação, argumentando que o valor seria alto demais e desproporcional. No entanto, o STJ não analisou o mérito do pedido porque entendeu que o recurso não atendia aos critérios necessários para nova avaliação do caso.

Com a decisão definitiva, o processo retorna ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para que a sentença seja cumprida. O STJ ainda determinou aumento dos honorários advocatícios em 5%, podendo chegar ao limite de 20%.

A decisão reforça o entendimento do Judiciário de que popularidade nas redes sociais não isenta ninguém de responsabilidade. Mesmo quando apresentado como humor, conteúdo que expõe ou ridiculariza outra pessoa pode gerar obrigação de indenizar.