Justiça mantém prisão de empresário que mandou matar “amigo” que era amante da esposa

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a prisão do empresário Gabriel Júnior Tacca, acusado de mandar matar o amigo após descobrir que ele tinha um caso com sua esposa. O crime foi cometido em março de 2025 e Gabriel está preso desde julho, quando foi alvo da Operação Inimigo Íntimo.

Apesar dos argumentos da defesa, de que houve quebra da cadeia de custódia de provas digitais, além de falta de fundamentação para a manutenção da prisão, a juíza Henriqueta Lima entendeu que a justificativa para essas alegações exige um exame mais detalhado das provas, o que não é viável em uma decisão preliminar em habeas corpus.

“Todavia, nesta fase processual inaugural, impõe-se contenção na análise aprofundada do mérito, devendo-se ater à verificação de eventual flagrante ilegalidade que justifique, de forma excepcional, o deferimento liminar da ordem. Em sede liminar, contudo, não se constata, ao menos de forma inequívoca, a presença do fumus boni iuris necessário à concessão da medida excepcional”, diz trecho da decisão.

“Nesse contexto, cumpre destacar, desde já, que a alegação de nulidade por suposta quebra da cadeia de custódia não comporta análise na via estreita e célere do habeas corpus. O eventual acolhimento dessa tese demandaria, inexoravelmente, dilação probatória e o revolvimento de todo o conjunto fático, procedimentos incompatíveis com o rito da presente ação constitucional”, enfatizou a magistrada.

E ainda que, sobre a manutenção da prisão, “infere-se que o juízo singular reavaliou a necessidade da medida extrema com arrimo na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, elementos, em um exame sumário, justificados pela gravidade concreta dos fatos”.