Entidade se posiciona contra decretos que ampliam unidades de conservação no Pantanal

A ampliação de áreas protegidas no Pantanal mato-grossense, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último domingo (22), já provoca reação do setor produtivo no Estado. A medida, formalizada por meio dos Decretos Federais nº 12.886/2026 e nº 12.887/2026, adiciona mais de 104 mil hectares a unidades de conservação federais e eleva de 4,7% para 5,4% o percentual de áreas protegidas no bioma.

A decisão atinge diretamente duas áreas estratégicas: o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e a Estação Ecológica de Taiamã, que tiveram seus limites ampliados. A maior expansão ocorre em Taiamã, que passa de cerca de 11,5 mil para 68,5 mil hectares. Já o parque nacional cresce de 135,9 mil para 183,1 mil hectares.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) se posicionou contra a medida e manifestou preocupação com os decretos, defendendo a reavaliação técnica da ampliação das unidades de conservação.

Segundo a entidade, a inclusão de mais de 104 mil hectares em regime de proteção integral ocorreu sem diálogo suficiente com o Estado, municípios, setor produtivo, comunidade científica e populações diretamente afetadas. A avaliação é de que a decisão pode gerar insegurança jurídica e territorial, com possíveis reflexos sobre desapropriações, indenizações, logística e atividades econômicas desenvolvidas na região.

A Famato também alerta para impactos em segmentos que dependem diretamente do Pantanal, como pecuaristas, pescadores, comunidades ribeirinhas e trabalhadores locais. Outro ponto levantado é a necessidade de considerar estudos técnicos já existentes sobre o bioma, incluindo pesquisas da Embrapa que indicam alto grau de preservação e destacam o papel da atividade produtiva na manutenção do ecossistema.

No posicionamento, a federação ainda afirma que a ampliação das áreas protegidas pode conflitar com agendas estratégicas para o desenvolvimento regional, como a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres.

Na avaliação do governo federal, por outro lado, a medida fortalece a preservação de áreas alagadas essenciais para o equilíbrio ecológico do Pantanal, incluindo regiões que funcionam como berçários naturais da fauna e sustentam atividades como a pesca no rio Paraguai. Também há expectativa de impactos positivos na economia regional, com estímulo ao turismo de natureza, à pesca profissional e ao aumento da arrecadação via ICMS ecológico em municípios como Poconé e Cáceres.

Outro ponto destacado pelo governo é o reforço na prevenção e no combate a incêndios florestais, com ampliação de brigadas e integração de políticas de manejo do fogo — tema crítico nos últimos anos no bioma.

O anúncio ocorre em um contexto em que o Pantanal é considerado um dos biomas menos protegidos do país, apesar de sua relevância global e da presença de espécies ameaçadas como a onça-pintada, o cervo-do-pantanal e a ariranha. A área também possui reconhecimento internacional pela Convenção de Ramsar e integra o sítio “Área de Conservação do Pantanal”, declarado Patrimônio Natural Mundial pela Unesco.

Confira a nota da Famato:

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) manifesta preocupação e posiciona-se de forma contrária aos Decretos Federais nº 12.886/2026 e nº 12.887/2026, que ampliam a Estação Ecológica de Taiamã e o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense.

A entidade reconhece a importância da preservação ambiental e seu compromisso com a conservação do Pantanal. No entanto, avalia que a medida, ao incorporar mais de 104 mil hectares ao regime de proteção integral, foi adotada sem o devido diálogo com o Estado, os municípios, o setor produtivo, a comunidade científia e as populações diretamente afetadas.

Para a Famato, a ampliação gera insegurança jurídica e territorial, com possíveis reflexos sobre desapropriações, indenizações, atividades produtivas, logística regional e segmentos que dependem diretamente do Pantanal, como pecuaristas, pescadores, comunidades ribeirinhas e trabalhadores locais.

A Federação destaca ainda que estudos da Embrapa reforçam o alto grau de preservação do Pantanal e a relevância da atuação responsável do setor produtivo na manutenção do bioma. Também considera preocupante que a medida desconsidere agendas estratégicas para o desenvolvimento regional, como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres.

Diante desse cenário, a Famato defende a reavaliação técnica dos decretos, com estudos complementares e diálogo institucional, para que se busquem soluções equilibradas entre conservação ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento regional.