Juiz ameaça policiais de prisão após recusa em transporte de presos no interior de MT

O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Sinpol-MT) denunciou, nesta segunda-feira (6), que investigadores de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) foram ameaçados de prisão por um juiz após se recusarem a transportar presos para a Cadeia Pública no município, depois de uma audiência de custódia. Por lei, essa função é da Polícia Penal.

Segundo o sindicato, a “ameaça” ocorreu no último domingo (5), tendo sido testemunhada por um dos delegados do município. A entidade argumenta que a categoria não fará desvio de função, já que a escolta e guarda de presos na audiência de custódia cabem à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

“Se o Judiciário faz ameaças de prender quem se recusa a fazer aquilo que não é sua obrigação, ou que é proibido por lei, significa que o trabalhador não tem mais nenhuma segurança jurídica”, afirma o presidente do Sinpol-MT, Gláucio Castañon.

O sindicato solicitou uma reunião com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), tendo em vista que a Lei Federal 14.735/2023 proíbe “a custódia de preso e de adolescente infrator, ainda que em caráter provisório, em dependências de prédios e unidades das polícias civis, salvo interesse fundamentado na investigação policial”.