Senado aprova cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

O Senado Federal aprovou, nesta semana, a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A medida prevê o registro, em um banco de dados unificado, de indivíduos com condenação definitiva por esse tipo de crime, permitindo o acesso por órgãos de segurança pública de todo o país.

De gestão federal e compartilhado entre União e estados, o sistema reunirá informações como nome completo, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço dos condenados. O objetivo é fortalecer o monitoramento e a atuação das forças policiais no enfrentamento à violência de gênero.

De acordo com o projeto, os dados permanecerão disponíveis até o término da pena. Nos casos em que a condenação for inferior a três anos, o registro será mantido por esse mesmo período. Já as informações relativas às vítimas serão preservadas sob sigilo.

O texto aprovado corresponde ao Projeto de Lei nº 1.099/2024 e segue agora para sanção presidencial.