DECISÃO
TRE-MT barra ação do PL contra Mauro Mendes e Pivetta por propaganda antecipada
Nickolly Vilela
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou improcedente a representação movida pelo Partido Liberal (PL) contra o governador Mauro Mendes e o vice-governador Otaviano Pivetta por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2026.
O caso foi analisado durante sessão plenária realizada em 30 de abril, sob relatoria do juiz eleitoral Luis Otávio Marques.
A ação questionava a divulgação de conteúdos nas redes sociais e manifestações públicas atribuídas ao então governador, incluindo um vídeo em que anunciava o afastamento do cargo, em março deste ano, com menção a uma possível pré-candidatura ao Senado, além de um discurso em evento partidário com referências à continuidade da gestão.
No caso de Pivetta, o apontamento se restringia ao compartilhamento de publicações relacionadas ao anúncio e à transmissão de cargo.
Ao analisar o caso, a Corte considerou que não houve pedido explícito de voto nem violação às regras da pré-campanha, entendimento já sinalizado na decisão liminar que havia negado a retirada dos conteúdos.
A Procuradoria Regional Eleitoral também opinou pela improcedência da ação, posicionamento que foi acompanhado no julgamento. Com a decisão, ficam afastadas as acusações de propagada antecipada contra os dois gestores no âmbito da Justiça Eleitoral.
