Reforma tributária e governança no agro foram debatidas em evento em Cuiabá

A reforma tributária e os impactos das novas regras fiscais para o agronegócio e o setor empresarial estiveram entre os temas discutidos no AgroSolutions 360º, realizado nesta quinta-feira (14), em Cuiabá. O encontro reuniu especialistas, empresários e profissionais do setor para debater mudanças previstas na Emenda Constitucional 132 e na regulamentação da reforma tributária.

Entre os palestrantes estavam o especialista em recuperação de crédito tributário e CEO do FFA Group, Marcus Vinicius França, e a secretária de Desenvolvimento Econômico de Sorriso e especialista em governança corporativa, Cristiane Santos.

Durante a palestra, Marcus França apresentou pontos da nova estrutura tributária, que prevê a substituição de tributos atuais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo.

O especialista também comentou mudanças previstas para o setor agropecuário, regulamentadas pela Lei Complementar nº 214/2025. Entre os principais pontos apresentados estão:

• produtores rurais com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões poderão ser considerados não contribuintes de IBS e CBS, salvo adesão voluntária;
• compradores de produtores não contribuintes terão direito a crédito presumido;
• insumos agropecuários e produtos in natura terão redução de 60% na alíquota;
• produtos da cesta básica nacional terão alíquota zero;
• operações entre cooperativas e cooperados terão regras específicas de não incidência tributária;
• exportações permanecerão com imunidade tributária;
• a transição do novo sistema ocorrerá entre 2026 e 2032.

Marcus França também chamou atenção para os desafios relacionados aos créditos acumulados de ICMS durante o período de transição.

A governança corporativa no agronegócio também foi tema do evento. Cristiane Santos destacou que produtores rurais enfrentam desafios relacionados à precificação de commodities, acesso a crédito e gestão financeira, especialmente diante das mudanças tributárias e das oscilações do mercado.

Segundo ela, mecanismos de governança têm sido utilizados por empresas do setor para melhorar processos internos, organização financeira e relacionamento com instituições de crédito.

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