Justiça vê colapso no sistema prisional de MT e cobra novas convocações de policiais penais

A Justiça de Mato Grosso voltou a pressionar o governo estadual por conta da falta de efetivo no sistema penitenciário e concluiu que o Estado ainda não cumpriu integralmente a decisão que determinou a recomposição do quadro de policiais penais nas unidades prisionais. A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.

O processo foi movido pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), que pede a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Penal de 2016 diante do déficit considerado estrutural nas penitenciárias do Estado.

Na decisão, o magistrado destaca que os próprios dados apresentados pelo Estado revelam a permanência da crise no sistema. Segundo o documento, Mato Grosso possui atualmente 735 cargos vagos de policiais penais.

O juiz afirma ainda que a situação é mais grave quando analisada a realidade operacional dentro das unidades. Conforme os cálculos apresentados na decisão, o déficit pode chegar a cerca de 1.149 policiais penais, considerando a proporção mínima de um servidor para cada cinco presos, parâmetro adotado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Entre as unidades mais afetadas aparecem a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com déficit estimado em 409 policiais penais, além das penitenciárias de Sinop, Rondonópolis e do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (CRIALD).

Ao longo da decisão, o magistrado ressalta que o crescimento da população carcerária não foi acompanhado pela ampliação do efetivo. Na PCE, por exemplo, o número de presos subiu de 2.664 para 3.463 entre 2023 e 2026, enquanto o quantitativo de policiais caiu de 300 para 284. Já em Sinop, a população prisional saltou de 802 para 1.937 detentos sem aumento proporcional de servidores.

Outro ponto destacado pelo juiz envolve a realidade dos plantões nas unidades prisionais. Segundo os documentos anexados ao processo, algumas penitenciárias operam com equipes reduzidas diante do volume de custodiados. Em Sinop, por exemplo, há turnos com pouco mais de 20 policiais para atender quase 2 mil presos.

Na avaliação do magistrado, o cenário demonstra que o Estado realizou apenas atos formais de nomeação, sem conseguir comprovar impacto efetivo na recomposição das equipes dentro das penitenciárias.

A decisão também faz críticas à abertura de processo para contratação de 1.077 vigilantes prisionais temporários. Para o juiz, a iniciativa evidencia que o próprio Estado reconhece a necessidade urgente de reforço no sistema prisional.

O magistrado pondera que a contratação temporária não pode substituir servidores efetivos aprovados em concurso público, principalmente diante da existência de cargos vagos e de decisão judicial em vigor determinando a recomposição do efetivo.

Apesar de manter o entendimento sobre a necessidade de convocação de policiais penais, o juiz revisou parte da decisão anterior em relação ao cargo de advogado do sistema penitenciário. Segundo ele, a função prevista na resolução do CNPCP se refere à atuação da Defensoria Pública e não aos advogados administrativos da estrutura penitenciária estadual.

Ao final, o magistrado conclui que a situação do sistema penitenciário mato-grossense segue crítica e que o Estado não conseguiu demonstrar o cumprimento efetivo da ordem judicial expedida ainda em 2023.