MPF aperta cerco e cobra partidos de MT sobre propaganda antecipada antes da campanha

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu aumentar a fiscalização sobre a movimentação política em Mato Grosso antes mesmo do início oficial da campanha eleitoral de 2026. Em recomendação publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (25), o procurador regional eleitoral Fabrizio Predebon da Silva notificou diretórios regionais e municipais de partidos para que informem, em até 30 dias, quais medidas estão sendo adotadas para evitar propaganda eleitoral antecipada no estado.

A medida mira principalmente eventos políticos realizados antes do período permitido pela legislação eleitoral, que começa oficialmente em 16 de agosto. O MPF quer que os partidos orientem seus filiados — especialmente os pré-candidatos — e reforcem a fiscalização sobre atos considerados irregulares fora do calendário eleitoral.

Entre as práticas colocadas sob alerta estão reuniões, encontros e eventos políticos com características típicas de campanha, como uso de bandeiras, cores partidárias, números de candidatos, slogans, jingles e até estruturas semelhantes a “showmícios”. Segundo o órgão, esse tipo de manifestação pode configurar propaganda antecipada, abuso de poder econômico ou conduta vedada pela legislação eleitoral.

O procurador também reforçou que pedidos explícitos de voto antes do período autorizado poderão resultar em sanções e aplicação de multas.

Apesar das restrições, a recomendação esclarece que as convenções partidárias seguem autorizadas entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, podendo ocorrer nos formatos presencial, virtual ou híbrido.

No documento, o MPF ainda adverte que o eventual descumprimento das orientações poderá provocar medidas judiciais contra partidos ou envolvidos. “O descumprimento desta recomendação poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis”, destacou o procurador ao fixar o prazo para respostas e eventual verificação de irregularidades.