Comissão aprova PEC do fim da escala 6×1; texto pode ir ao Senado nesta semana

A Câmara de Deputados caminha para aprovar o fim da escala de trabalho 6 x 1 com um período curto de transição, o que pode trazer impactos para o trabalhador ainda neste ano, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) receba o aval também do Senado.

A comissão especial que analisou o tema aprovou nesta quarta-feira (27/5) o parecer favorável apresentado pelo relator da PEC, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A proposta agora segue para análise do plenário. A expectativa é que a PEC seja votada ainda hoje ou na quinta-feira.

O acordo para aprovação — selado na segunda-feira (25/5) entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — prevê que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga entre em vigor 60 dias depois da promulgação da alteração constitucional, etapa que ocorre logo após a aprovação no Congresso.

Já a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas entraria em vigor em duas etapas. Primeiro, haveria a redução para 42 horas, também após os 60 dias. O limite de 40 horas seria alcançado após mais um ano.

A mudança prevê que os trabalhadores beneficiados não sofrerão redução salarial.

O compromisso para uma transição rápida foi uma vitória do Palácio do Planalto, que espera colher dividendos eleitorais com o fim da escala 6×1 — jornada em que o trabalhador só tem um dia de folga na semana.

A oposição chegou a defender uma transição de dez anos para a mudança, apresentando uma emenda à PEC. A proposta foi assinada por 176 deputados, principalmente do PL, MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil.

No entanto, a bancada do PL deu uma guinada em sua estratégia na véspera da votação, em meio ao forte apelo eleitoral da proposta.