STF abre caminho para regularização fundiária em área disputada por MT e Pará

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (11) um acordo inicial entre os governos de Mato Grosso e Pará para avançar na regularização fundiária de comunidades localizadas na região de divisa entre os dois estados. A medida representa o primeiro consenso formal após anos de disputa judicial envolvendo uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados.

O entendimento foi firmado durante audiência de conciliação realizada na quarta-feira (11), em Brasília, com a participação de representantes dos dois estados, além de parlamentares e autoridades envolvidas no caso. O foco inicial do acordo é solucionar problemas enfrentados por moradores de áreas que foram regularizadas por Mato Grosso, mas que, oficialmente, estão situadas em território paraense.

Mapeamento conjunto em até 30 dias

Pelos termos homologados pelo STF, os dois estados terão prazo de 30 dias para realizar um levantamento cartográfico conjunto dos imóveis localizados nessas áreas. Os institutos de terras de Mato Grosso e Pará deverão compartilhar informações, documentos e bases de dados relacionadas à titulação das propriedades.

Concluída essa etapa, o governo do Pará ficará responsável por reunir informações sobre os imóveis para que os cartórios apresentem o histórico das propriedades. Com esses dados, os estados terão mais 90 dias para analisar alternativas de regularização fundiária e elaborar um plano de trabalho conjunto.

Ao final do processo, cada estado apresentará suas propostas ao STF. Uma nova audiência de conciliação deverá ser marcada para discutir outro tema sensível na região: a segurança pública.

Comunidades dependem de cidades mato-grossenses

A disputa envolve uma extensa área localizada no sul do Pará, abrangendo territórios dos municípios de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.

Embora o STF tenha mantido, em 2020, a divisa oficial estabelecida em 1922, Mato Grosso continuou questionando os impactos práticos da delimitação. O estado argumenta que diversas comunidades passaram a ser formalmente vinculadas ao Pará, apesar de dependerem integralmente de municípios mato-grossenses para acesso a serviços públicos.

Segundo a Procuradoria-Geral de Mato Grosso, localidades afetadas utilizam a estrutura de cidades como Alta Floresta, Paranaíta e Novo Mundo para atendimento em saúde, educação, transporte e atividades econômicas. Além disso, o acesso à sede de Jacareacanga seria dificultado por barreiras geográficas, incluindo terras indígenas e unidades de conservação ambiental.

Disputa segue sem definição sobre a divisa

O acordo homologado por Flávio Dino não altera os limites territoriais entre os estados nem encerra a disputa judicial. A medida busca, neste primeiro momento, encontrar soluções para questões fundiárias e administrativas que afetam moradores da região enquanto o debate sobre a divisa permanece em discussão no Supremo.