Desembargador afastado pelo CNJ pede aposentadoria após abertura de processo disciplinar

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Dirceu dos Santos protocolou, no fim da tarde desta segunda-feira (15), pedido de aposentadoria por tempo de serviço. O magistrado está afastado das funções desde 2 de março de 2026, por decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em meio a investigações sobre suposto recebimento de vantagens indevidas em troca de decisões judiciais.

A solicitação foi apresentada enquanto Dirceu responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento do procedimento foi suspenso na semana passada e ainda não há definição sobre o desfecho do caso.

Entendimento do STF muda cenário para magistrados investigados

O pedido de aposentadoria de Dirceu dos Santos ocorre em um momento de mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as punições aplicáveis a magistrados. Em novembro de 2025, a Primeira Turma da Corte confirmou decisão do ministro Flávio Dino segundo a qual a aposentadoria compulsória punitiva deixou de ter amparo constitucional após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).

Pelo entendimento firmado, em casos de infrações graves, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve encaminhar o processo à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá propor no STF a ação cabível para a perda definitiva do cargo. Dino argumentou que a aposentadoria compulsória transfere à sociedade o custo da punição aplicada ao magistrado.

A decisão foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Embora não haja relação direta entre os casos, o pedido apresentado por Dirceu ocorre enquanto ele responde a um processo administrativo disciplinar no CNJ e após o Supremo consolidar um entendimento que pode resultar em consequências mais severas para magistrados condenados por infrações graves.

Dirceu ingressou na magistratura mato-grossense em 1990, após aprovação em concurso público, e foi promovido ao cargo de desembargador em 2011. Caso o pedido seja deferido, a tendência é que mantenha os proventos previstos para a aposentadoria da carreira, salvo eventual decisão em sentido contrário das instâncias superiores do Judiciário.

Ao determinar o afastamento cautelar, o CNJ apontou indícios de movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda declarada pelo magistrado. Segundo a investigação, foram identificadas operações que ultrapassaram R$ 14,6 milhões em um intervalo de cinco anos, o que motivou a quebra dos sigilos bancário e fiscal.

De acordo com os dados analisados pelo órgão, houve crescimento patrimonial de R$ 14.618.546,99 sem correspondência com os rendimentos declarados no período investigado. As apurações se concentraram especialmente nos exercícios de 2021, 2022 e 2023.

Ainda segundo o CNJ, somente em 2023 a diferença entre a evolução patrimonial e os rendimentos líquidos informados chegou a R$ 1,9 milhão.

Alvo da Operação Gemini

No último dia 8 de junho, Dirceu dos Santos também foi alvo da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão contra o desembargador e outros investigados, entre eles o deputado estadual Faissal Kalil (PL), o advogado Bruno Castro e o vereador e ex-prefeito de Cláudia, Vilmar Giachini (MDB).

As investigações apontam que despesas pessoais do magistrado teriam sido quitadas pelo empresário Luciano Cândido Amaral, apontado pela PF como um dos personagens centrais do esquema apurado. Amaral também aparece nas investigações relacionadas ao advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.

Segundo a Polícia Federal, o empresário seria suspeito de atuar como operador financeiro ligado ao desembargador. A hipótese surgiu a partir da análise de relatórios de inteligência financeira, movimentações bancárias e pagamentos de despesas identificados durante a investigação.

Entre os elementos reunidos pelos investigadores está o pagamento de 11 boletos bancários que teriam como beneficiários diretos Dirceu dos Santos e familiares. Os valores somariam cerca de R$ 258 mil.

A PF também apura operações imobiliárias consideradas atípicas pelos órgãos de controle. De acordo com a investigação, algumas negociações teriam ocorrido por intermédio de terceiros e com estruturas que podem indicar ocultação patrimonial.

Esses negócios passaram a integrar a apuração sobre possível prática de lavagem de dinheiro. A decisão judicial que autorizou as medidas cita ainda que empresas e pessoas vinculadas a Luciano Amaral receberam aproximadamente R$ 2,1 milhões em transferências financeiras entre outubro de 2023 e janeiro de 2025.

Para os investigadores, parte dessas movimentações ocorreu em período próximo à tramitação de processos considerados relevantes e julgados por Dirceu dos Santos. A Polícia Federal sustenta que a dinâmica das transações, associada aos vínculos entre os envolvidos, pode indicar mecanismos de ocultação ou dissimulação da origem dos recursos.

Dirceu dos Santos é o terceiro desembargador do Judiciário mato-grossense afastado nos últimos dois anos em investigações relacionadas à suspeita de comercialização de decisões judiciais.