Abilio promete manter decreto e afirma que lotes de 130 m² são “crime contra a dignidade”

“Defender que o pobre more em um lote de 130 metros quadrados é um crime contra a dignidade. Crime contra essas pessoas.” A declaração é do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), ao justificar, nesta manhã (2),  a manutenção do Decreto 12.169/2026 que suspendeu a análise e aprovação de novos loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados na Capital. A medida enfrenta resistência na Câmara Municipal, onde vereadores articulam a derrubada da norma por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

Em meio ao embate com parte do Legislativo e com o setor da construção civil, Abilio afirmou que o debate vai além da legalidade do decreto e deve se concentrar na qualidade da moradia oferecida à população de baixa renda.

Segundo o prefeito, a redução gradual do tamanho dos terrenos nos últimos anos comprometeu a qualidade de vida dos moradores e contribuiu para a ocupação desordenada da cidade.

“A grande discussão não é sobre o decreto. A discussão é sobre moradia e qualidade de vida. Hoje as construtoras estão construindo em lotes de 130 metros quadrados. É muito pequeno para quem vai viver ali. Isso é ruim para a qualidade de vida, para o ambiente urbano e para as pessoas”, afirmou.

Abilio citou conjuntos habitacionais consolidados em Cuiabá, como os residenciais Nico Baracat e Buritis, para defender que terrenos de 200 metros quadrados já foram adotados em projetos populares sem comprometer a viabilidade econômica dos empreendimentos.

“De um tempo para cá começaram a aumentar a escala e diminuir a qualidade dos lotes. Nós não queremos que as pessoas vivam em cubículos ou em caixinhas de 130 metros quadrados.”

O prefeito também contestou o argumento de que lotes menores tornam os imóveis mais baratos. Para ele, a redução da área beneficia principalmente as construtoras, sem representar economia significativa para os compradores.

“O lote menor não reduz o preço da casa. O que acontece é que a construtora constrói em uma área menor e aumenta a margem de lucro. Quem perde é a família que vai morar ali.”

Ao defender terrenos maiores, Abilio associou o tema ao planejamento urbano e à preservação ambiental. Segundo ele, lotes reduzidos dificultam a manutenção de áreas verdes, ampliam a impermeabilização do solo e limitam futuras ampliações das residências.

“É contraditório cobrar mais arborização e, ao mesmo tempo, defender lotes onde não cabe uma árvore. Cuiabá já é uma cidade quente. Eu não quero uma cidade totalmente impermeabilizada e com pessoas vivendo em condições precárias.”

Abilio explicou que o ato não altera a legislação municipal nem impede a implantação definitiva de novos empreendimentos. Segundo ele, o objetivo é apenas suspender temporariamente a análise dos projetos até que o debate seja concluído pelo Legislativo.

“O decreto não anula projeto nenhum. Ele suspende a análise dos processos até que a Câmara decida sobre a matéria. Se a Câmara aprovar ou rejeitar, será uma decisão dos vereadores.”

Mesmo diante da possibilidade de o decreto ser derrubado, o prefeito afirmou que continuará utilizando instrumentos técnicos para dificultar a aprovação de empreendimentos com terrenos menores.

“É uma guerra contra a moradia precária. É uma guerra contra a baixa qualidade habitacional. Eu vou defender as pessoas que precisam de uma moradia digna.”

Minha Casa, Minha Vida

Abilio também rebateu críticas de que a exigência de terrenos maiores poderia inviabilizar projetos do programa Minha Casa, Minha Vida, especialmente para famílias de menor renda.

Segundo ele, a afirmação não corresponde à realidade e ignora experiências anteriores realizadas em Cuiabá.

“Isso é mentira. O lote de 200 metros quadrados não inviabiliza nenhum projeto do Minha Casa, Minha Vida, seja faixa 1 ou faixa 2. Os conjuntos habitacionais construídos anteriormente mostram isso.”

Para o prefeito, a redução dos lotes ocorreu principalmente por interesse de mercado, e não por exigência dos programas habitacionais.

“As pessoas compram aquilo que está disponível. Se houver oferta de terrenos de 200 metros quadrados dentro do programa habitacional, elas terão acesso a uma moradia melhor e com mais qualidade de vida”, concluiu.