PLANEJAMENTO PENITENCIÁRIO
Estado cria grupo para ampliar educação dentro dos presídios de Mato Grosso
Muvuca Popular
O Governo de Mato Grosso deu o primeiro passo para ampliar a oferta de educação dentro do sistema penitenciário estadual. A Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) e a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) criaram um grupo de trabalho interinstitucional que terá a missão de elaborar um plano conjunto para expandir as ações educacionais destinadas às pessoas privadas de liberdade.
A medida atende a uma determinação judicial, que estabeleceu a necessidade de elaboração do Plano Conjunto de Ampliação da Educação no Sistema Penitenciário de Mato Grosso.
O grupo terá caráter temporário e será responsável por organizar tecnicamente as medidas necessárias para que o plano seja consolidado. Entre as atribuições estão a integração entre as duas secretarias, análise das propostas apresentadas pelos órgãos envolvidos e definição de diretrizes, estratégias, prioridades e cronograma para a implementação das ações.
A proposta também prevê o acompanhamento das atividades necessárias à construção do plano, a identificação de possíveis ajustes administrativos e técnicos e a elaboração de um relatório conclusivo. Ao final dos trabalhos, a versão definitiva do documento deverá ser encaminhada aos titulares da SEJUS e da SEDUC para análise e assinatura.
A coordenação do grupo ficará sob responsabilidade do secretário adjunto de Inteligência da SEJUS. A equipe reunirá representantes de diferentes setores da Secretaria de Justiça e da Secretaria de Educação ligados às áreas penitenciária e educacional.
A portaria também permite a participação, como convidados, de representantes de outros órgãos públicos, instituições de ensino, entidades parceiras e especialistas, que poderão prestar assessoramento técnico durante as discussões.
O documento não estabelece, neste momento, o número de novas vagas educacionais, quais unidades prisionais serão contempladas ou quais cursos serão ampliados. Essas definições ficarão a cargo do plano que será construído pelo grupo de trabalho.
