Cuiabá proíbe distribuição de caderneta do Ministério da Saúde para gestantes

Cuiabá passou a proibir a distribuição da Caderneta Brasileira da Gestante, edição 2026, elaborada pelo Ministério da Saúde, em órgãos e serviços da administração municipal. A medida consta na Lei nº 7.599/2026, de autoria da vereadora Samantha Iris (PL), publicada na Gazeta Municipal nesta segunda-feira (10).

A norma impede a distribuição física, divulgação institucional ou disponibilização ativa do material em qualquer formato. A restrição alcança Unidades Básicas de Saúde (UBSs), maternidades, centros de referência, escolas municipais, unidades da assistência social e outros equipamentos públicos de Cuiabá.

Na justificativa para apresentar o projeto, Samantha Iris questionou principalmente dois pontos da edição 2026 da caderneta. A vereadora criticou a inclusão de orientações relacionadas ao aborto previsto em lei, inclusive em casos de gravidez decorrente de violência sexual, e também o uso da expressão “pessoa que gesta” em diferentes trechos do material. Segundo a parlamentar, esse tipo de conteúdo e de linguagem seria inadequado para uma publicação destinada ao acompanhamento pré-natal.

A própria lei ressalva que a medida não interfere na realização do pré-natal, consultas, registros clínicos ou no atendimento às vítimas de violência sexual. O município também poderá elaborar material próprio de orientação às gestantes, com informações sobre pré-natal, parto, puerpério, saúde da mulher e direitos assegurados em lei.

Antes da promulgação, o prefeito Abilio Brunini havia vetado os três primeiros artigos do projeto, sob o argumento de que a proibição poderia contrariar a organização nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e extrapolar a competência do município. O texto completo, no entanto, foi posteriormente promulgado pela presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil.

A edição 2026 da caderneta foi lançada pelo Ministério da Saúde em maio e reúne informações para acompanhamento da gravidez, parto e pós-parto, além de orientações sobre direitos, vacinação, saúde mental, violência e cuidados com o bebê.