Cuiabá cria comissão para definir destino de livros, materiais escolares e uniformes inservíveis

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Cuiabá criou uma comissão intersetorial para avaliar e regulamentar o destino de livros didáticos, materiais escolares, pedagógicos, uniformes e outros itens que estejam desatualizados, vencidos, irrecuperáveis ou sem condições de uso na rede municipal de ensino.

A medida foi estabelecida por meio de portaria publicada na Gazeta Municipal. O grupo terá 45 dias para concluir os trabalhos e apresentar uma minuta de Instrução Normativa com as regras que deverão orientar o processo de desfazimento desses materiais.

A comissão será responsável por fazer um levantamento dos itens considerados inservíveis ou desatualizados que estejam nas unidades educacionais ou sob guarda da secretaria. Também deverá analisar cada caso, classificar os materiais por categoria e indicar qual será a destinação legalmente adequada.

Entre as atribuições estão ainda a definição dos procedimentos para a baixa patrimonial dos bens e a elaboração de formulários, físicos ou virtuais, que deverão ser preenchidos pelas unidades responsáveis pelo desfazimento dos materiais.

A portaria determina que o processo seja conduzido com transparência e sustentabilidade, além de observar as normas relacionadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

A criação da comissão ocorre justamente para estabelecer um procedimento padronizado para materiais que perderam sua utilidade educacional ou não apresentam mais condições de aproveitamento. A intenção é evitar que cada unidade da rede adote procedimentos próprios para a retirada desses itens de seu acervo.

Os integrantes continuarão exercendo suas funções nas unidades de origem e participarão das atividades da comissão em locais e horários previamente estabelecidos.

A presidente também deverá apresentar ao secretário municipal de Educação, todas as segundas-feiras, durante a reunião setorial da pasta, um relatório sobre o andamento dos trabalhos.

Ao final dos 45 dias, a comissão deverá entregar a minuta de Instrução Normativa que vai estabelecer critérios, fluxos, procedimentos e responsabilidades administrativas para o descarte ou desfazimento dos materiais.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.