Mulher é estuprada, engravida e decide deixar criança para adoção

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, e a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Myrian Pavan Schenkel, visitaram o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), em Sorriso, e conheceram o trabalho desenvolvido pela unidade. A visita, realizada na quarta-feira (2), integrou a agenda da Corregedoria no município, onde foram realizadas inspeções em seis cartórios da Comarca.

Na Casa Lar, o corregedor e a juíza auxiliar foram recebidos pela juíza da Infância e Juventude de Sorriso, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, conversaram com a equipe multidisciplinar e acompanharam um caso de entrega voluntária de um recém-nascido para adoção. A visita também marcou uma das primeiras ações realizadas por Myrian Schenkel, que assumiu recentemente as atribuições relacionadas à Infância e Juventude na CGJ.

O bebê está acolhido na Casa Lar após a genitora, vítima de violência sexual, manifestar o desejo de realizar a entrega voluntária para adoção, informou a juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano. Segundo a magistrada, a mulher recebeu acolhimento e orientação da equipe multidisciplinar do Judiciário, formada por psicólogos e assistentes sociais.

“Todo o trabalho foi desenvolvido para que ela tivesse acesso às informações, conhecesse seus direitos e recebesse acompanhamento durante o processo. Após o nascimento, ela confirmou a intenção de realizar a entrega voluntária, e o bebê se encontra no Saica”, explicou.

Emanuelle explicou que, após o nascimento da criança, é realizada uma audiência com a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público. Nesse momento, a mulher pode confirmar a entrega ou manifestar o desejo de ficar com a criança. Mesmo após a audiência, a legislação assegura prazo de 10 dias para que ela possa mudar de decisão.

“Estamos aguardando a conclusão de todas essas etapas para fazer a chamada da família habilitada. É um momento muito aguardado por quem está na fila da adoção”, afirmou a juíza Emanuelle.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou a necessidade de ampliar as informações sobre a entrega voluntária para que mais mulheres conheçam esse caminho previsto em lei.

“É importante dar visibilidade à entrega voluntária para que esse direito seja cada vez mais conhecido. A mulher precisa saber que pode procurar a Justiça, que será acolhida e orientada, sem julgamentos. Dar visibilidade a histórias como essa é também uma forma de fazer essa informação chegar a quem pode precisar dela”, disse.

A juíza auxiliar Myrian Pavan Schenkel lembrou que a entrega voluntária também garante proteção à criança.

“Todo o procedimento é pensado para que essa mulher seja acolhida e tenha sua decisão respeitada e, ao mesmo tempo, para que a criança esteja protegida e possa, no momento certo, ser encaminhada para uma família habilitada à adoção”, afirmou.

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (CEJA-MT) mantém uma página com informações sobre a campanha e orientações relacionadas à entrega voluntária para adoção. O conteúdo pode ser acessado em https://ceja.tjmt.jus.br/pagina/1.