Taques acumula 20 condenações por ataques a Mauro Mendes e é multado em mais R$ 25 mil

O advogado Pedro Taques foi condenado em duas novas ações pela Justiça Eleitoral por divulgar acusações contra o ex-governador Mauro Mendes, candidato ao Senado. As decisões, publicadas nesta terça-feira (8), fixaram multas que somam R$ 25 mil.

Com as novas sentenças, Taques acumula 20 decisões desfavoráveis relacionadas a declarações contra Mauro desde o início da campanha. A contagem reúne julgamentos do plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), representações analisadas pelos juízes da propaganda eleitoral e concessões de direito de resposta.

As ações têm como ponto central a divulgação de acusações como se houvesse culpa comprovada, apesar de os fatos mencionados ainda estarem em fase de investigação pela Polícia Federal.

Em uma das decisões, Taques foi multado em R$ 15 mil por associar a gestão de Mauro a um “lamaçal de corrupção”. A publicação foi feita no Instagram e, segundo o juiz, ultrapassou os limites da crítica política.

O magistrado considerou que Taques não se restringiu a questionar atos da administração estadual, mas estabeleceu uma ligação direta entre o governo de Mauro e um suposto quadro generalizado de corrupção.

“A manifestação, portanto, ultrapassa a mera crítica político-administrativa e associa, de maneira categórica, a gestão do candidato adversário a um quadro generalizado de corrupção, em contexto inequivocamente eleitoral e com aptidão para atingir sua honra e imagem perante o eleitorado”, registrou.

A decisão reconheceu que investigações, operações policiais e procedimentos de fiscalização podem fazer parte do debate eleitoral. Entretanto, o juiz diferenciou a divulgação de uma investigação da apresentação de suspeitas como prova de culpa.

O valor da multa foi elevado porque Taques voltou a utilizar a mesma expressão contra o mesmo adversário mesmo após uma decisão colegiada ter considerado a declaração irregular. Para o magistrado, a repetição demonstrou “maior grau de reprovabilidade”.

Na segunda ação, Taques recebeu multa de R$ 10 mil por um vídeo no qual comentava a Operação Heritage. Na gravação, ele atribuiu a Mauro e ao filho do candidato supostas tentativas de ocultar patrimônio e prejudicar as investigações.

Taques também comparou os dois a integrantes de uma facção criminosa e afirmou que o caso justificaria a prisão preventiva de ambos.

Ao analisar o conteúdo, o juiz destacou que a Operação Heritage e as investigações são fatos reais e podem ser mencionados. A irregularidade estaria na maneira como as suspeitas foram apresentadas aos eleitores.

“Ao afirmar que os fatos estariam provados, comparar o candidato adversário e seu filho a integrantes de facção criminosa que destroem provas e ocultam cadáveres e defender publicamente a prisão preventiva de ambos, o representado converteu suspeitas ainda em apuração em imputação categórica de condutas criminosas”, escreveu.

O magistrado ressaltou ainda que agentes públicos estão sujeitos a maior exposição e devem tolerar críticas mais duras. Essa condição, porém, não autoriza acusações categóricas de crimes sem condenação ou denúncia formal apresentada pelo Ministério Público.

Com esse entendimento, a Justiça Eleitoral aplicou as multas de R$ 15 mil e R$ 10 mil, totalizando R$ 25 mil nas duas ações.