Sindicato pede multa de R$ 50 mil e sessão em até 24 horas para votar reajuste do Judiciário

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que reconheça o descumprimento da ordem para votação do veto ao reajuste de 6,8% da categoria. A entidade também solicitou a aplicação de multa pessoal diária de R$ 50 mil ao presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), e a convocação de uma sessão extraordinária, preferencialmente em até 24 horas.

O pedido foi apresentado após a sessão de quarta-feira (9) terminar sem a votação do veto ao Projeto de Lei nº 1.398/2025. Embora a matéria tenha sido incluída na pauta por determinação judicial, apenas nove dos 24 deputados participaram da sessão, sendo cinco presencialmente e quatro de forma remota. O mínimo necessário para deliberações é de 13 parlamentares.

Na manifestação, o sindicato argumentou que a simples inclusão do veto na pauta não representa o cumprimento integral da decisão. Para a entidade, a ordem judicial somente será efetivamente atendida quando os deputados realizarem uma nova votação aberta.

“A nova votação não ocorreu. Assim, embora tenha havido inclusão formal da matéria na pauta, não se produziu o resultado prático expressamente perseguido pelas decisões deste Tribunal”, sustentou o Sinjusmat.

O sindicato também pediu que a Assembleia apresente a ata integral da sessão, o registro audiovisual, a lista nominal dos deputados que participaram presencialmente e de forma remota, as justificativas das ausências e as comunicações enviadas aos parlamentares para convocá-los.

A entidade quer ainda que seja apurado se o esvaziamento da sessão ocorreu de forma inevitável ou se houve tolerância, articulação ou uso estratégico da falta de quórum para impedir a votação. O sindicato ressaltou que não atribui, neste momento, má-fé aos deputados, mas considera necessária a análise das providências tomadas pela Mesa Diretora.

Caso seja convocada uma sessão extraordinária e novamente não haja quórum, o Sinjusmat pediu que a matéria seja imediatamente recolocada em votação, sem adiamento automático para 7 de outubro, data inicialmente anunciada pela Assembleia.

Após o encerramento da sessão, Max Russi afirmou que cumpriu a determinação do TJMT ao incluir o veto na pauta, mas declarou que não poderia realizar a votação sem o número mínimo de parlamentares exigido pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno.

“Eu cumpri a decisão judicial, incluí na pauta e coloquei para votar. Agora, não sou Deus, não sou o dono da verdade nem o dono da Assembleia. Não posso fazer uma votação sem obedecer à Constituição do Estado e ao Regimento da Assembleia”, afirmou.

Segundo o presidente, a falta de quórum está relacionada à proximidade das eleições e aos compromissos de campanha dos deputados em diferentes regiões de Mato Grosso. Ele negou que as ausências da bancada governista tenham ocorrido por interferência do Poder Executivo.

Max também afirmou que a Assembleia poderia ter recorrido das decisões judiciais, mas decidiu cumpri-las. Ele garantiu que o veto será analisado na primeira sessão depois das eleições.

“Os servidores do Judiciário podem ficar tranquilos. Não houve votação hoje, mas, tão logo passe a eleição, na primeira sessão, vou colocar o projeto em votação”, declarou.

O posicionamento é contestado pelo sindicato, que sustenta que a falta de quórum em uma única sessão não encerra a obrigação judicial nem autoriza o Legislativo a transferir a votação para outubro. Segundo a entidade, Max possui instrumentos regimentais para convocar uma sessão extraordinária e adotar medidas destinadas à formação do quórum.

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos determinou, na terça-feira (8), que o veto ao Projeto de Lei nº 1.398/2025 fosse incluído na sessão de quarta-feira. A magistrada também ordenou que a votação fosse aberta e manteve multa pessoal diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

Para derrubar o veto, são necessários pelo menos 13 votos favoráveis. Max argumentou que esse tipo de votação precisa ser organizado com antecedência para garantir a participação de um número maior de deputados.

O novo pedido do Sinjusmat ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça.