FISCALIZAÇÃO
Grupo Fiscalização do Sistema Carcerário percorre unidades do interior do Estado
Muvuca Popular
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou, nos dias 8 e 9 de setembro, uma série de inspeções e articulações institucionais em Campo Novo do Parecis (391 km de Cuiabá), Tangará da Serra (242 km) e Barra do Bugres (166 km).
A agenda na região Sudoeste do Estado incluiu inspeções nas unidades prisionais, conversas com pessoas privadas de liberdade (PPLs), servidores, diretores e magistrados, além de reuniões com representantes do poder público e empresários. O trabalho busca identificar necessidades estruturais e de atendimento, verificar as condições de cumprimento da pena e ampliar oportunidades de trabalho, educação e qualificação profissional.
Segundo o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, as visitas têm como objetivo conhecer de perto a realidade de cada unidade e, a partir desse diagnóstico, buscar soluções para os principais desafios identificados.
“A nossa intenção é conhecer a realidade de cada unidade prisional, para propormos melhorias naquilo que for necessário. Temos uma meta a cumprir com o Conselho Nacional de Justiça, que foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, que é o Plano Pena Justa. Por exemplo, precisamos ter 30% das pessoas presas trabalhando e 30% estudando e, até 2028, esse percentual tem que ser de pelo menos 50%. Para isso, precisamos do apoio da sociedade e, principalmente, dos empresários”, afirmou
s atividades começaram na terça-feira (8), na Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis. O GMF percorreu celas, cozinha, espaços de trabalho e estudo e demais instalações, além de ouvir diretamente os reeducandos e profissionais que atuam na unidade. A inspeção também permitiu levantar demandas que poderão resultar em encaminhamentos junto aos órgãos responsáveis.
Para o juiz Fabrício Savazzi Bertoncini, titular da 2ª Vara de Campo Novo do Parecis e corregedor da cadeia pública, a visita aproxima as unidades do interior das políticas e recursos disponíveis para a execução penal. “Para além da atuação fiscalizatória, o GMF sempre traz esperança e informações que muitas vezes não chegam até o interior. Como juiz da execução penal, hoje tomei conhecimento de verbas que estão disponíveis para serem aplicadas na nossa cadeia pública e que até então eu desconhecia”, afirmou.
A unidade já mantém atividades de marcenaria, serralheria, costura e produção de fraldas, além de oportunidades de trabalho externo e acesso à educação. Segundo o diretor da Cadeia Pública, Edivano Trindade de Souza, a intenção é ampliar essas iniciativas. “Temos PPLs que trabalham na prefeitura e estamos tentando aumentar esse número. Temos também pessoas que estudam e outras que atuam na marcenaria, serralheria, fábrica de fraldas e costura. É um trabalho que a gente sempre tenta melhorar”, explicou.
Além da inspeção, o GMF reuniu-se com integrantes do sistema de Justiça e empresários no Fórum de Campo Novo do Parecis. Em Tangará da Serra, o diálogo com o setor produtivo teve continuidade em encontros com o poder público e na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A proposta é apresentar as possibilidades previstas na Lei de Execução Penal e estimular a abertura de novas vagas de trabalho para reeducandos.
Empresário e reeducando, Eleçandro Djalma conhece o impacto dessas oportunidades a partir da própria experiência. “Quem está lá dentro, como eu já estive, tem a noção de como isso muda a vida de um detento. Hoje, dentro das empresas, eu vejo a importância de trazer essas pessoas e o quanto elas se dedicam. Muitos dependem daquele trabalho também para ajudar a família”, relatou.
Ele destaca que a oportunidade pode mudar também o futuro de quem deixa o sistema prisional. “Eu vivenciei pessoas saírem totalmente qualificadas, com diploma profissional, fazendo cursos técnicos e faculdade. Pessoas que saíram e hoje estão dentro da sociedade e do comércio. Isso é ressocialização”, afirmou.
Já na quarta-feira (9), o GMF inspecionou o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra, onde verificou alojamentos, espaços educacionais e as atividades de trabalho desenvolvidas dentro e fora da unidade. Atualmente, o local mantém sete frentes de ressocialização extramuros e conta com 35 pessoas privadas de liberdade trabalhando intramuros.
Segundo o diretor do CDP, Roberto de Souza Siqueira, a visita já abriu perspectivas para ampliar a estrutura destinada ao trabalho. “Já ficou praticamente acertado que vamos conseguir construir mais um raio para trabalhadores e, a partir da reunião com os empresários, também há a perspectiva de implantação de um barracão. Várias empresas demonstraram interesse real em instalar a empresa ou braços de suas empresas aqui na unidade”, informou.
Para o juiz Ricardo Frazon Menegucci, titular da 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra, trabalho e educação são fundamentais para reduzir a reincidência. “Ressocializar é dar emprego ou dar estudo. Com isso, você consegue quebrar o ciclo de violência na vida daquela pessoa para que ela possa sair do cárcere e ter uma vida digna aqui fora”, ressaltou.
O magistrado avalia que a participação dos empresários pode ampliar significativamente as oportunidades dentro das unidades. “A ideia da vinda do GMF é conversar com a sociedade, conversar com o poder público e tentar trazer essas pessoas para dentro da unidade, para gerar empregos. Nossa ideia é justamente diminuir a reincidência com o trabalho”, completou.
A programação também contemplou Barra do Bugres, onde o GMF deu continuidade às inspeções e ao diálogo com os atores locais. Nas três cidades, o levantamento realizado durante as visitas servirá de base para encaminhamentos destinados a corrigir problemas, aperfeiçoar estruturas e fortalecer as ações de reinserção social.
