OAB pede suspensão de audiências até restabelecimento do sistema do TJ

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (28), a suspensão de audiências e de outros atos jurisdicionais até que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) seja completamente restabelecido. Segundo a entidade, a instabilidade tem dificultado o acesso de advogados ao sistema e impedido, em alguns casos, o protocolo de ações urgentes.

O pedido foi encaminhado por ofício ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. No documento, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, afirma que a seccional recebeu relatos de problemas desde as primeiras horas do dia. Além das dificuldades para protocolar e distribuir processos, advogados relataram prejuízos à participação em audiências já marcadas.

“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, afirmou Gisela.

Para a OAB-MT, realizar audiências sem que os advogados tenham acesso efetivo aos processos limita o exercício da profissão e pode prejudicar as partes. A entidade também pediu que o tribunal amplie os canais para recebimento de medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, pedidos de liminar, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive por e-mail ou outro meio alternativo.

O PJe apresentou instabilidade na retomada das atividades após a indisponibilidade dos sistemas do TJMT na semana passada, após um ataque hacker registrado no dia 21. Ainda não há informação, no material divulgado pela OAB-MT, sobre uma resposta do tribunal ao novo pedido.