TRE mantém vídeo em que pré-candidato diz que Wellington deveria estar preso

O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Marcos Machado, negou o pedido de retirada de um vídeo publicado nas redes sociais pelo pré-candidato ao governo Rafael Milas, após representação do Partido Liberal (PL). A decisão é do desembargador Marcos Henrique Machado, vice-presidente da Corte, e foi proferida nesta quinta-feira (15).

Na ação, o PL alegou propaganda eleitoral antecipada negativa, em razão de declaração feita por Milas em vídeo divulgado no Instagram, nos dias 6 e 7 de abril, em que afirma que o senador Wellington Fagundes “deveria estar preso”.

Ao analisar o pedido liminar, o magistrado destacou que a Justiça Eleitoral deve atuar com a menor interferência possível no debate político em ambiente digital, especialmente quando se trata de manifestações de pensamento. Ele citou entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garante a liberdade de expressão como regra no período pré-eleitoral.

Na decisão, o desembargador pontuou que, em análise inicial, a publicação não apresenta pedido explícito de voto, nem menção direta a candidatura formal que configure propaganda eleitoral antecipada. Também não foi identificado risco imediato ou dano irreversível que justificasse a remoção do conteúdo sem o devido contraditório.

“Em juízo de aparência, não se identifica pedido explícito de voto ou elemento objetivo que caracterize propaganda eleitoral antecipada”, destacou.

Com base nesses fundamentos, o pedido de liminar foi indeferido. O processo segue em tramitação, com a citação do representado para apresentação de defesa e posterior manifestação do Ministério Público Eleitoral.