Gilmar Mendes pede informações sobre ação que pode desalojar mais de 600 famílias em Cuiabá

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça de Mato Grosso preste esclarecimentos sobre o processo que envolve a possível retirada de centenas de famílias de conjuntos habitacionais em Cuiabá.

A medida foi tomada após a chegada de uma Reclamação Constitucional apresentada por uma moradora idosa, que enfrenta tratamento contra o câncer. No pedido, a defesa sustenta que decisões anteriores da Justiça estadual não observaram normas voltadas à proteção de grupos vulneráveis em situações de despejo coletivo.

Diante disso, o ministro estabeleceu prazo de 48 horas para que a 1ª Vara Cível da capital e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso enviem informações detalhadas sobre o andamento e os fundamentos das decisões tomadas no caso.

Paralelamente, uma decisão recente da Justiça local indicou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Judiciário estadual. A medida prevê que qualquer ação de retirada dos moradores só ocorra após a atuação do colegiado, responsável por mediar conflitos dessa natureza.

A disputa envolve moradores dos residenciais Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, que ocupam a área há anos, e a empresa Trunk Gestão Empresarial, atual proprietária dos imóveis após arremate em leilão judicial decorrente da falência da construtora original.

Em decisão anterior, o juiz Márcio Aparecido Guedes havia autorizado a desocupação dos imóveis. No entanto, a medida acabou sendo suspensa após articulação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da Prefeitura de Cuiabá.

O caso agora passa a ser acompanhado pelo STF, que deverá avaliar se houve desrespeito a entendimentos já firmados pela Corte em relação a despejos coletivos e à proteção de populações em situação de vulnerabilidade.