Defensoria Pública reforça papel na garantia de direitos no Dia do Trabalhador em MT

O Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, é uma data que reforça a importância da garantia de direitos e do acesso à justiça para todos os cidadãos. Em Mato Grosso, a atuação da Defensoria Pública estadual contribui diretamente para a proteção de direitos fundamentais que impactam a vida do trabalhador, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade. Embora não atue em ações trabalhistas típicas, como reclamações na Justiça do Trabalho, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) desempenha papel essencial em diversas áreas que afetam diretamente o cotidiano do trabalhador e de sua família.

Para o presidente da Associação Mato-Grossense das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso (Amdep), Iderlipes Freitas, o Dia do Trabalhador é uma data muito importante, na qual se comemora a dignidade de quem trabalha por seu sustento. Ele lembra que desde a Revolução Industrial as lutas para fornecer dignidade para o trabalhador vem sendo historicamente construídas e avançando a cada temporada, um pouquinho.

“Nós temos a criação do salário mínimo, da jornada de oito horas, temos a criação do fundo de garantia por tempo de serviço e todos esses direitos, consagrados na Constituição Federal ou na CLT, advém de uma luta social”, lembrou. Freitas lembra que o trabalho deixou de ser encarado apenas como uma troca de mão de obra por dinheiro e passou a ser considerado sob o prisma social.

“O trabalho da Defensoria é importante porque é por meio do trabalho que se garante dignidade a uma pessoa. E onde não há dignidade, a Defensoria, como promotora de Direitos Humanos, é chamada a intervir por meio da garantia do acesso à Justiça ao trabalhador, seja na concessão de creches, cirurgias, remédios, para que esse trabalhador tenha um apoio e a segurança do Estado, para bem gerir a sua família. É uma data de extrema importância e é de total interesse da Defensoria fazer os direitos dos trabalhadores serem garantidos, pela via extrajudicial ou judicial”, disse.

Para a defensora pública que atua no Núcleo Cível de Cuiabá, Fernanda Cícero, a data é de extrema importância para o órgão. “É importante lembrar que muitos trabalhadores enfrentam dificuldades que vão além do emprego, como a falta de moradia e de condições básicas para viver com dignidade. A Defensoria Pública atua justamente nesses casos, ajudando pessoas em situação de vulnerabilidade a garantir direitos essenciais, como acesso à saúde, à moradia, auxílio para aluguel, educação e outros suportes que permitam ao trabalhador atravessar momentos de crise. Nosso trabalho é estar ao lado de quem mais precisa”, disse.

Entre os principais serviços oferecidos estão: atendimento na área de família, incluindo pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio, demandas de saúde, como acesso a medicamentos, tratamentos e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atuação na área criminal, garantindo ampla defesa e acompanhamento jurídico, regularização de documentos e orientação jurídica geral, ações relacionadas à moradia, como conflitos fundiários, direito à habitação e outros. Além disso, a instituição também pode atuar em demandas previdenciárias em situações específicas, especialmente quando envolvem direitos básicos de subsistência, como benefícios assistenciais.

Neste contexto, o Dia do Trabalhador também é um momento de conscientização sobre o acesso à justiça como um direito essencial. Muitas vezes, problemas enfrentados no dia a dia do trabalhador impactam diretamente a dignidade dele e de sua família.

A DPEMT oferece atendimento gratuito para o cidadão vulnerável e está presente em diversas regiões do estado, com unidades físicas e canais digitais, ampliando o alcance dos serviços. Formalmente, é considerado vulnerável o trabalhador que ganha até três salários mínimos individualmente, ou cinco salários mínimos de renda familiar. Mas, dependendo do caso, se o acesso à Justiça impactar a renda individual ou familiar de forma grave, ou quando o caso tem relação com violação de direitos humanos básicos, o órgão também pode atuar.