Líder do governo afirma que não é o momento de discutir mudança na destinação de emendas

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), lídero do governo na Assembleia Legislativa, afirmou que não há espaço, neste momento, para rediscutir os percentuais das emendas parlamentares já definidos no orçamento de 2026. Segundo ele, qualquer alteração nas regras exigiria mudança constitucional e só poderia ter efeito em exercícios futuros.

A declaração ocorre em meio a discussões recentes sobre possível revisão no modelo de distribuição das emendas, incluindo propostas que tratam da destinação de recursos para áreas específicas, como eventos culturais.

De acordo com o parlamentar, o orçamento já aprovado estabelece a divisão obrigatória: metade dos recursos para a saúde e metade de livre aplicação. “Não é o momento de discutir essa matéria, porque o orçamento já foi aprovado. Está previsto 50% de emendas livres e 50% para a saúde, como determina a Constituição”, afirmou.

Dal’Bosco ressaltou que a legislação não permite mudanças retroativas. “Não tem como aplicar qualquer alteração neste ano. A lei já foi definida e os recursos já foram destinados”, disse.

O deputado pontuou que, caso haja interesse em modificar os percentuais, será necessário encaminhar proposta formal e obter aprovação da Assembleia Legislativa. “Qualquer mudança precisa passar pela Constituição e valer para o próximo exercício. Hoje, o que está em vigor é 50% livre e 50% obrigatório para a saúde”, concluiu.