Vereadores acionam Justiça para barrar eleição antecipada da Câmara de Várzea Grande

Um grupo de cinco vereadores de Várzea Grande recorreram ao poder Judiciário para tentar impedir a realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027/2028, prevista para ocorrer na manhã desta quinta-feira (14). Entre os parlamentares está o vereador Lucas Chapéu do Sol, que disputa a presidência da Casa de Leis em nome da base governista.

Além dele, assinam o mandado de segurança os vereadores Adilsinho, Jânio Calistro, Charles da Educação e Bruno Rios. O grupo pede a suspensão imediata da sessão que definirá a futura composição da direção do Legislativo municipal.

Na ação, os parlamentares questionam a antecedência da eleição em relação à posse dos eleitos, marcada apenas para janeiro de 2027. Segundo os vereadores, o intervalo superior a sete meses entre a votação interna e o início do mandato contraria entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O mandado de segurança sustenta que a antecipação excessiva compromete a lógica democrática da disputa interna e dificulta a formação de grupos alternativos dentro da Câmara. Os autores afirmam ainda que o prazo reduz a possibilidade de articulação política das minorias e enfraquece o equilíbrio do processo legislativo.

Como fundamento jurídico, os vereadores citam decisões do STF que tratam da eleição antecipada das mesas diretoras em casas legislativas do país. Conforme o entendimento da Corte, eleições dessa natureza devem respeitar critérios de razoabilidade e contemporaneidade entre o pleito e o exercício do mandato. Os parlamentares alegam que o Supremo já sinalizou outubro do ano anterior ao biênio como período adequado para esse tipo de escolha.

No pedido apresentado à Justiça, o grupo solicita uma decisão liminar para barrar imediatamente a realização da eleição. A argumentação destaca a urgência da medida, já que a sessão estava prevista para ocorrer menos de 24 horas após o protocolo da ação.

De forma alternativa, caso a suspensão imediata não seja aceita, os vereadores pedem que a eleição seja remarcada para uma data posterior, a partir de outubro de 2026.