Com dívida de R$ 458 mil, Justiça manda Imafir e Aprofir desocuparem salas comerciais

A Justiça de Mato Grosso determinou a desocupação das salas comerciais 701 a 705 do Edifício Advanced Business, localizado na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, ocupadas pelo Instituto Mato-Grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (IMAFIR/MT) e pela APROFIR. A decisão é do juiz Luis Otávio Pereira Marques, da 6ª Vara Cível da Capital.

Na decisão, o magistrado concedeu prazo de 30 dias para a saída voluntária dos ocupantes. Caso a ordem não seja cumprida, poderá ser expedido mandado de reintegração de posse com uso de força policial, além da aplicação de multa diária de R$ 20 mil, limitada inicialmente a 60 dias.

O impasse judicial envolve a empresa Fource Participações Ltda., que afirma ser a legítima proprietária das salas comerciais após aquisição registrada em cartório em agosto de 2025. A empresa sustenta que os contratos de locação firmados anteriormente seriam nulos, pois teriam sido assinados por pessoas e empresas sem propriedade ou autorização legal sobre os imóveis.

Segundo a decisão, os documentos apresentados indicam que a D&Z Investimentos Ltda., apontada como locadora no contrato original, não possuía a titularidade das salas no momento da assinatura. O juiz destacou ainda que não foram apresentados instrumentos que comprovassem autorização dos verdadeiros proprietários para realização da locação.

O magistrado entendeu existir “relevante probabilidade” de nulidade dos contratos e afirmou que a atual proprietária vem sofrendo prejuízos financeiros ao arcar com despesas de IPTU, condomínio e energia elétrica sem usufruir da posse dos imóveis. Conforme os autos, os débitos atualizados ultrapassam R$ 458 mil.

Apesar de determinar a desocupação, a Justiça manteve bloqueados os valores depositados judicialmente no processo até decisão final. O juiz também redesignou audiência de conciliação entre as partes na tentativa de um acordo.