DISPUTA POLÊMICA
Se Câmara tem “tradição” de eleição da Mesa em agosto, por que judicializar?, diz Daniel
Thalyta Amaral e Renato Ferreira
O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) defendeu a manutenção da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá em agosto, seguindo a “tradição” dos últimos anos. Segundo o parlamentar, não há necessidade de se judicializar a questão, como ocorreu na Câmara de Várzea Grande, onde a eleição da Mesa acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração de Monteiro ocorre em meio a uma turbulência na Câmara. Primeiro, por causa da eleição da Mesa no Legislativo, que acabou anulada, já que o entendimento do STF é de que o pleito deve ocorrer, preferencialmente, em outubro do ano anterior ao início do mandato.
Além disso, a Casa se divide em dois grupos: os que querem que Paula Calil (PL) possa concorrer à reeleição, o que atualmente é proibido, e os que pretendem manter o regulamento como está, tirando Paula da eleição.
“Se a Câmara Municipal tem eleições no final de agosto há vários anos, por que é que a gente tem que judicializar essa questão? Eu acho que a gente reclama muito do ativismo judicial protagonizado pelo Supremo Tribunal Federal, mas o culpado disso muitas vezes é o político que quer judicializar questões que perdeu no Congresso”, argumentou.
Apesar de afirmar que a data da eleição não o afeta, já que não será candidato, o vereador pontuou não ver irregularidade em manter a eleição da Mesa Diretora em 25 de agosto.
“Nesse caso, não vejo extrapolar a legalidade. Portanto, acho que a Câmara tem que ser soberana, seja em agosto, seja para outubro, seja para novembro, que é a Câmara que vai decidir quem vai ser o seu presidente ou presidenta”, argumentou.
“Como para mim isso não está pesando absolutamente nada, eu acho que a Câmara Municipal tem que decidir pela permanência do regimento da forma como ele é vigente, porque a gente não pode se basear em uma decisão judicial proferida para outro Parlamento no Supremo Tribunal Federal para a gente pautar questões administrativas internas da Casa”, enfatizou.
