“Mato Grosso quer segurança para famílias e produtores”, diz Max Russi sobre acordo no STF

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), afirmou que a homologação do acordo firmado entre Mato Grosso e Pará no Supremo Tribunal Federal (STF) representa um passo importante para a busca de uma solução negociada para o impasse territorial envolvendo a região do Salto das Sete Quedas.

A declaração foi feita após o ministro Flávio Dino homologar, nesta quinta-feira (11), o primeiro acordo celebrado entre os dois estados no âmbito do processo de conciliação conduzido pela Suprema Corte.

Para Max Russi, a medida demonstra que o STF está atento aos impactos da disputa sobre moradores, produtores rurais e gestores públicos da região. O parlamentar destacou que o entendimento firmado não representa uma vitória de um estado sobre o outro, mas sim um avanço na construção de uma solução definitiva.

“O mais importante é evitar prejuízos para quem depende da estabilidade jurídica e administrativa da região”, afirmou o presidente da ALMT.

O acordo estabelece que Mato Grosso e Pará terão prazo de 30 dias para realizar um mapeamento cartográfico conjunto dos imóveis titulados por Mato Grosso localizados em área reconhecida pelo STF como pertencente ao território paraense. Também deverá ser feito o levantamento dos imóveis situados acima da linha definida na Ação Cível Originária (ACO), etapa considerada essencial para a regularização fundiária da região.

Outro ponto previsto é o compartilhamento de informações entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto de Terras do Pará (Interpa). Após a consolidação dos dados, os estados deverão apresentar um diagnóstico fundiário e um plano de trabalho para orientar as medidas de regularização das propriedades atingidas pela disputa.

Apesar da homologação, Max Russi ressaltou que a controvérsia territorial ainda não foi solucionada. Segundo ele, o STF não analisou o mérito da questão e apenas validou um acordo voltado à organização dos trabalhos de conciliação.

“O STF ainda não rediscutiu o mérito da disputa territorial. O que houve foi a homologação de um acordo para organizar a conciliação entre os estados”, explicou o deputado.

A disputa pela área do Salto das Sete Quedas segue em tramitação no Supremo e deverá avançar para novas etapas de análise e negociação entre os governos de Mato Grosso e Pará.