STJ volta a aumentar a pena de padrasto que estuprou enteada menor por mais de um ano

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Apoio para Recurso aos Tribunais Superiores (Nare), obteve importantes vitórias no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o acolhimento de recursos especiais e agravos de sua lavra. As decisões da Corte Superior reformaram acórdãos do Tribunal de Justiça local (TJMT) e restabeleceram a correta aplicação da legislação federal em casos que versam sobre crimes contra a dignidade sexual, homicídio qualificado e execução penal.

No âmbito do Recurso Especial nº 2.235.387/MT, a insurgência ministerial reverteu a decisão que reduzia para 1/6 a fração de aumento de pena por crime continuado em caso de estupro de vulnerável praticado por padrasto contra menor de 14 anos. O réu fora condenado originariamente a 20 anos de reclusão, mas o TJMT diminuiu a pena para 14 anos por ausência de especificação do número exato de abusos.

Ao prover o recurso, o Ministro Relator aplicou o entendimento firmado no Tema Repetitivo 1.202 do STJ, fixando que é legítima a adoção da fração máxima de majoração (dois terços) quando o longo período de tempo e a habitualidade das condutas – na espécie, abusos semanais por cerca de um ano – permitirem concluir pela ocorrência de sete ou mais repetições delitivas, restabelecendo-se a reprimenda de 20 anos de reclusão.