RECLAMAÇÃO AO CONSELHO
TJMT vê tentativa de desgaste após denúncia contra seis desembargadores no CNJ
Muvuca Popular
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou nota oficial após a repercussão da reclamação disciplinar protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos empresários Gilberto Romanato e Eliana Moreira da Silva Romanato contra seis desembargadores e ex-desembargadores da Corte. O caso está relacionado à disputa judicial envolvendo a Fazenda Eldorado, em Barra do Garças, propriedade avaliada em mais de R$ 350 milhões.
Na manifestação, o TJMT destacou que ainda não foi oficialmente notificado sobre a representação e reforçou que a existência de uma denúncia não significa, por si só, a comprovação de qualquer irregularidade por parte dos magistrados citados.
“A formulação de representação perante órgãos de controle não constitui prova de irregularidade, tampouco autoriza a antecipação de juízo de culpabilidade ou a imputação de condutas ilícitas a magistrados sem a devida apuração pelos órgãos competentes”, afirmou a Corte.
A reclamação apresentada ao CNJ tem como alvos os desembargadores Clarice Claudino da Silva, João Ferreira Filho, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Serly Marcondes Alves e Sebastião Barbosa de Farias, além do desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho.
Os empresários alegam que há elementos que levantariam dúvidas sobre a imparcialidade de decisões relacionadas ao litígio da Fazenda Eldorado. Entre os pedidos formulados ao CNJ está a suspensão de atos de imissão de posse ou expropriação da propriedade até a conclusão das apurações disciplinares e de processos judiciais ainda em andamento.
Sem entrar no mérito das acusações, o Tribunal afirmou confiar nos mecanismos institucionais de fiscalização e investigação e criticou o que chamou de tentativa de utilização de procedimentos administrativos para desgastar a imagem da Justiça mato-grossense.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso repudia qualquer tentativa de instrumentalização de procedimentos administrativos ou judiciais para a promoção de ataques à imagem institucional do Judiciário e dos respectivos membros”, diz outro trecho da nota.
A Corte também ressaltou que prestará todos os esclarecimentos necessários nos órgãos competentes e reafirmou seu compromisso com a transparência, o devido processo legal e a presunção de inocência.
Veja a íntegra da nota:
A formulação de representação perante órgãos de controle não constitui prova de irregularidade, tampouco autoriza a antecipação de juízo de culpabilidade ou a imputação de condutas ilícitas a magistrados sem a devida apuração pelos órgãos competentes, respeitado o contraditório e a ampla defesa.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso repudia qualquer tentativa de instrumentalização de procedimentos administrativos ou judiciais para a promoção de ataques à imagem institucional do Judiciário e dos respectivos membros.
O Estado Democrático de Direito exige que acusações sejam apuradas com responsabilidade, observando-se o devido processo legal, a presunção de inocência e o respeito às garantias constitucionais.
Esta Corte reafirma sua absoluta confiança nas instituições encarregadas da apuração dos fatos e ressalta que todos os esclarecimentos necessários serão prestados nos foros competentes, com total transparência e respeito à ordem jurídica.
Por fim, o TJMT reitera que permanece à disposição da imprensa para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.”
