MP defende manutenção de tornozeleira de advogado investigado no caso Zampieri

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifestou pela manutenção das medidas cautelares impostas ao advogado Peterson Venites Komel Júnior, denunciado por integrar a suposta organização criminosa investigada pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá.

Em parecer protocolado na última sexta-feira (26), o órgão também opinou pela devolução dos celulares e passaportes de dois investigados que não foram denunciados na ação penal.

No documento, os promotores pedem que a Justiça negue o pedido da defesa de Peterson para revogar o monitoramento eletrônico e retirar a proibição de deixar a comarca onde reside.

Segundo o MP, não houve alteração no cenário que justifique a flexibilização das medidas, consideradas necessárias para garantir a ordem pública e o andamento do processo. O órgão ressalta ainda que já recorreu da decisão que negou a prisão preventiva do acusado, por entender que ela é cabível no caso.

A defesa também solicitou acesso integral ao conteúdo de dois HDs apreendidos na investigação, autorização para realizar cópias dos dispositivos e a suspensão do prazo para apresentação da resposta à acusação.

O Ministério Público concordou com o acesso e o espelhamento dos HDs, mas se manifestou contra a suspensão do prazo, sob o argumento de que a denúncia está fundamentada em provas já constantes nos autos.

Em relação aos bens apreendidos de Peterson, o MP defendeu que o iPhone 15 e o notebook Dell permaneçam sob custódia da Justiça. Embora os equipamentos já tenham sido periciados, o parecer sustenta que eles ainda podem ser necessários para futuras diligências e eventual produção de contraprovas durante a instrução criminal.

Por outro lado, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à devolução dos celulares e passaportes de José Geraldo Pinto Filho e Davidson Esteves Nunes. Conforme o parecer, ambos foram investigados, mas não chegaram a ser denunciados porque a Polícia Federal concluiu não haver elementos suficientes para comprovar participação nos crimes apurados.

Como os aparelhos já passaram por perícia, o órgão entendeu que não há mais interesse processual em mantê-los apreendidos. O MP também concordou com a revogação do monitoramento eletrônico imposto a Davidson Esteves Nunes.

A manifestação foi encaminhada à 12ª Vara Criminal de Cuiabá, responsável pela ação penal que apura a atuação da suposta organização criminosa ligada ao homicídio de Roberto Zampieri.