Ministério Público acompanha aplicação de R$ 20 milhões para cirurgias e exames em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução de mais de R$ 20 milhões destinados a Mato Grosso pelo Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF). O recurso federal deve ser empregado na ampliação da oferta de cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A portaria que determina a abertura do procedimento foi assinada em 26 de junho pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko. O objetivo é verificar se os recursos estão sendo aplicados conforme previsto e se a população está sendo efetivamente beneficiada com a ampliação do atendimento especializado.

De acordo com o MPF, a fiscalização foi motivada pela identificação de execução parcial dos valores repassados ao Estado, o que resultou em um saldo financeiro remanescente a ser utilizado ao longo de 2026. Em manifestação ao órgão, o Governo de Mato Grosso informou que adota medidas para regularizar a execução do programa e atribuiu parte da baixa execução registrada a inconsistências no lançamento de informações no sistema oficial.

Na portaria, o Ministério Público afirma que acompanhará a implementação do Programa Nacional de Redução das Filas em Mato Grosso e a correta aplicação dos recursos federais destinados à iniciativa.

Criado pelo governo federal para ampliar o acesso a procedimentos especializados e reduzir o tempo de espera no SUS, o PNRF recebeu, em âmbito nacional, R$ 1,2 bilhão por meio da Portaria GM/MS nº 2.336/2023, com repasses condicionados à apresentação de planos estaduais. Desde 2025, o programa passou a integrar o Programa de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE).

O procedimento administrativo não representa, neste momento, uma investigação criminal. Trata-se de um instrumento utilizado pelo Ministério Público para fiscalizar políticas públicas, acompanhar a execução de verbas e solicitar informações aos órgãos responsáveis quando necessário.

Segundo o MPF, o acompanhamento também deverá verificar a correção das inconsistências apontadas pelo Estado nos sistemas de informação e o cumprimento do cronograma de realização de cirurgias, exames e consultas previsto para 2026. O órgão destaca que sua atuação busca assegurar a adequada aplicação dos recursos federais e garantir que o investimento resulte na ampliação do atendimento à população que aguarda por procedimentos na rede pública.