Abílio culpa “polarização política” por rejeição da LDO e diz que população será prejudicada

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), culpou a “polarização política” pela rejeição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão desta quinta-feira (16), na Câmara de Vereadores. Para o gestor, a rejeição do projeto irá prejudicar a população, e ele não descarta ter que judicializar a questão.

“A Câmara Municipal está polarizada por causa dessa discussão da Mesa Diretora. Vereadores estão votando contra o bom senso, contra a realidade dos fatos, simplesmente por polarização política. (…) Erro deles. Da minha parte, cumpri o meu dever. Meu dever não é aprovar a LDO. O meu dever é enviar, eu enviei, não aprovou, tudo que segue”, explicou o prefeito.

A LDO é o instrumento que orienta a elaboração do orçamento anual da prefeitura, estabelecendo as metas e prioridades da administração para o exercício seguinte. Ela define regras para a elaboração e execução do orçamento, fixa limites para despesas, estabelece metas fiscais e orienta a distribuição dos recursos públicos entre áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Brunini criticou a postura dos parlamentares, que, segundo ele, irá prejudicar a população. “Eu, como prefeito, não estou sendo prejudicado. Quem fica prejudicado? É a população. A população que está sem diretrizes orçamentárias agora, é a população que fica sem um plano diretor aprovado.”

O próximo passo é analisar juridicamente o que deve ser feito com a rejeição da LDO, o que nunca aconteceu antes na história do município de Cuiabá.

“Não tendo uma lei de diretrizes orçamentárias, a gente vai ter que consultar agora a parte técnica do procurador de Contas e do Poder Jurídico para decidir sobre isso. E até avaliar se vai judicializar ou não”, afirmou Abílio.

Porém, segundo o gestor, mesmo sem a LDO, ele poderá utilizar os recursos públicos para continuar tocando a gestão, só que sem a definição das prioridades que deveriam estar nessa lei.

“A Prefeitura não fica sem aplicar o recurso público, ela fica sem definição de onde aplicar. Então, o que os vereadores votaram e eles não aprovaram, foi a definição de onde ser aplicado. Eu posso gastar sem LOA [Lei Orçamentária Anual] até o final de janeiro. Mas, vamos supor que eles não aprovem a LOA. Eu vou entrar na Justiça e vou falar: ‘infelizmente, a Câmara Municipal de Vereadores não quis aprovar o orçamento de 2027’. E vou trabalhar o ano de 2027 sob uma decisão judicial. Não existe travar uma execução de 2027”, esclareceu ainda o prefeito.