Justiça homologa acordo e libera pagamento imediato a 279 trabalhadores da Santa Casa

A Justiça do Trabalho homologou, na quinta-feira (23), os acordos que garantem o pagamento imediato a 279 trabalhadores da Santa Casa que aguardavam a quitação de seus créditos trabalhistas. Eles aceitaram a aplicação de deságio de 30% sobre os valores devidos para viabilizar o recebimento antecipado.

Segundo a Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), os alvarás estão sendo encaminhados ao banco para liberação dos pagamentos aos trabalhadores.

Os recursos destinados à quitação dos créditos já estão depositados em conta judicial e são provenientes da venda do complexo-sede da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ao Governo de Mato Grosso. A alienação do imóvel foi homologada pela Justiça do Trabalho em junho pelo valor de R$ 30 milhões.

Os trabalhadores que ainda não aderiram ao acordo continuam tendo a oportunidade de optar pelo recebimento imediato. Para isso, é necessário manifestar interesse na aplicação do deságio de 30% sobre o valor dos créditos. De acordo com a Caex, a adesão deve ser formalizada por meio de petição apresentada no processo piloto.

Imissão na posse

Também foram expedidos o auto e a carta de arrematação do imóvel. Em despacho, a juíza da Caex, Eliane Xavier, determinou a expedição de mandado de imissão na posse em favor do Estado de Mato Grosso, garantindo o acesso definitivo ao imóvel.

A sede da Santa Casa está localizada na Praça do Seminário, em Cuiabá, em um terreno de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com área construída de cerca de 20 mil metros quadrados.