A investigação que embasou a Operação Tomada de Contas, deflagrada nesta quinta-feira (29), em Cuiabá, aponta uma medida de sequestro patrimonial de aproximadamente R$ 145 milhões e indícios de que o alcance do suposto esquema no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ainda não foi completamente identificado. A informação consta da decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a prisão preventiva do presidente da Corte, Sérgio Ricardo de Almeida, e de outros cinco investigados.
Embora o documento mencione esse valor global de constrição patrimonial, não informa quanto já foi efetivamente localizado e bloqueado. A decisão também não estabelece um teto para o possível prejuízo aos cofres públicos, que dependerá do aprofundamento das apurações.
Segundo a Polícia Federal, somente a análise bancária referente ao período de 1º de janeiro a 22 de outubro de 2025, correspondente a 294 dias, identificou R$ 75.858.726,27 em movimentações consideradas suspeitas. Os investigadores ressaltam que outras pessoas ainda não totalmente identificadas podem ter participado das operações financeiras.
Outro ponto de atenção é a previsão orçamentária de R$ 140.110.394 para o pagamento de indenizações no exercício de 2026. Conforme a representação policial reproduzida na decisão, essa verba ainda poderia receber créditos suplementares. O montante é citado como elemento de preocupação com a continuidade dos pagamentos investigados, mas não representa, por si só, dinheiro comprovadamente desviado.
A suspeita é de que recursos públicos tenham sido repassados a conselheiros e servidores por uma espécie de “folha paralela”. Conforme os elementos reunidos pela investigação, os pagamentos saíam diretamente da conta do tribunal, após o recebimento dos duodécimos, mas eram processados, em regra, pelo canal destinado a fornecedores, fora da folha normal.
Entre os recebimentos destacados na decisão estão aproximadamente R$ 15,4 milhões destinados a Sérgio Ricardo, R$ 10,6 milhões a Guilherme Antônio Maluf, R$ 32,3 milhões a Grhegory Paiva Pires Moreira Maia e R$ 15,9 milhões a Gustavo Fernandes da Silva. Os valores são apresentados como parte dos fluxos financeiros sob investigação e não devem ser somados ao sequestro patrimonial como se fossem prejuízos distintos.
No caso de Sérgio Ricardo, a PF discriminou 101 lançamentos que totalizaram R$ 15.442.211,65 em menos de dez meses. Também foram identificados 150 saques em espécie, que somaram R$ 15.645.500. A apuração aponta suspeita de conversão dos recursos em dinheiro vivo e circulação por meio de operadores financeiros.
A investigação também examina um possível mecanismo de favorecimento de empresas contratadas pelo TCE. A hipótese é de que a manutenção ou retomada dos pagamentos estivesse condicionada à devolução de parte dos recursos a pessoas ligadas ao grupo relacionado à Presidência do tribunal.
Ao fundamentar as medidas, Og Fernandes apontou elementos de que a estrutura teria continuado em funcionamento durante 2025 e 2026, com novos pagamentos, saques e mudanças na forma de movimentar o dinheiro após diligências policiais.
O dimensionamento definitivo do suposto esquema dependerá da análise dos documentos, das movimentações bancárias e das perícias contábeis. Até o momento, a decisão registra aproximadamente R$ 145 milhões alcançados pela medida patrimonial, mas ressalta que a extensão dos fatos investigados pode ser maior.
