TJMT vê cerceamento de defesa e anula condenação de esposa de W.T.

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a condenação de 10 anos e 8 meses de reclusão imposta a Cristiane Patrícia Rosa Prins, no âmbito da Operação Red Money. Cristiane é esposa de Paulo Witer Farias Paelo, o W.T.

A decisão foi tomada após a defesa da ré, conduzida pelo advogado João Octavio Ostrovski, apontar uma falha processual grave: a indisponibilidade da gravação audiovisual do interrogatório de Cristiane nos autos digitais.

“Se o conteúdo do interrogatório da embargante é inacessível nos autos, como poderia o Egrégio Colegiado ter cumprido o efeito devolutivo do recurso de apelação e reexaminado integralmente a matéria impugnada? O acórdão não responde, e é exatamente essa omissão que o torna obscuro”, argumentou a defesa.

Os advogados também alegaram que houve cerceamento de defesa, afirmando que a irregularidade somente foi identificada após a digitalização do processo e durante a tramitação da apelação, quando se constatou a impossibilidade de acessar o registro do interrogatório da acusada. As mídias audivisuais são consideradas elementos essenciais para o exercício da ampla defesa.

Ao acolher os argumentos, o relator, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que o desaparecimento das mídias audiovisuais gerou um prejuízo processual “concreto e insuperável” para a ré.

Conforme o voto, o Código de Processo Penal determina que depoimentos e interrogatórios sejam registrados por gravação eletrônica ou audiovisual, justamente para garantir maior fidelidade na produção da prova e possibilitar sua revisão pelas partes e pelos tribunais.

Para o colegiado, a gravação do interrogatório constitui uma garantia indispensável ao exercício da ampla defesa. “A ausência do registro eletrônico do interrogatório da ré, sem que o ato tenha sido integralmente reduzido a termo, equivale à falta de defesa, acarretando nulidade absoluta do julgamento”, concluiu o relator.

OPERAÇÃO RED MONEY

A Operação Red Money deflagrada pela ⁠Polícia Civil de Mato Grosso em agosto de 2018, com o objetivo principal de descapitalizar e desarticular o sistema financeiro da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso. A investigação revelou que a facção possuía uma estrutura financeira altamente organizada, funcionando de forma semelhante a um sistema bancário próprio.

O grupo criminoso movimentou mais de R$ 52 milhões em contas bancárias por meio de atividades ilícitas. O dinheiro era arrecadado principalmente por meio do tráfico de drogas, de extorsões contra comerciantes e da cobrança de taxas mensais (“mensalidades”) de seus próprios integrantes.